25/07/2025 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/07/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:01

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
11/07/2025 19:05

Recebidos os autos
11/07/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 06:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/06/2025 18:41

Juntada de Petição de réplica
09/06/2025 02:58

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:31

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:38

Recebidos os autos
11/04/2025 17:38

Outras decisões
02/04/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/04/2025 15:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722383-37.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALDIVINO BATISTA DA SILVEIRA REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO Emende-se a petição inicial para acostar aos autos o demonstrativo oficial de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, ou documento que o valha, de modo que seja possível verificar a data da aposentadoria, bem como quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto.

Na impossibilidade de obtenção ou indisponibilidade do referido documento, venha aos autos o processo administrativo de aposentadoria.

Eventual negativa no fornecimento dos referidos documentos deverá ser devidamente comprovada.

Na oportunidade, deverão ser acostadas as fichas financeiras com o recebimento das rubricas pleiteadas e com o pagamento realizado.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
17/03/2025 17:45

Recebidos os autos
17/03/2025 17:45

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/03/2025 08:12

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700920-66.2025.8.07.0007

Mariana Rezende Custodio

We Pink Participacoes e Comercio de Prod...

Advogado: Valkiria Reis Nobrega

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0705455-30.2024.8.07.0021

Alison Dionis Bispo da Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Sofia Capistrano Soares de Aquino

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0707317-17.2025.8.07.0016

Alexandre Ribeiro Pereira Lopes

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/01/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0720619-16.2025.8.07.0016

Ginaldo Pereira do Nascimento

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0702356-64.2024.8.07.0017

Itau Unibanco Holding S.A.

Jakciany Barbosa Duraes

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2024 13:41

Exibir Processo