07/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 19:02

Recebidos os autos
04/07/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
02/07/2025 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
02/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:34

Publicado Edital em 08/05/2025.
08/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:14

Expedição de Edital.
01/05/2025 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 20:13

Recebidos os autos
29/04/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:13

Outras decisões
25/04/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
25/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 20:20

Recebidos os autos
24/04/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
24/04/2025 13:57

Juntada de Certidão
19/04/2025 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:21

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:30

Expedição de Ofício.
11/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
04/02/2025 02:44

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 20:03

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/02/2025 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706528-25.2023.8.07.0004 Classe: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: MARIA DOS ANJOS ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO Cuida a espécie de Termo Circunstanciado objetivando a apuração de eventual prática delitiva imputada a MARIA DOS ANJOS ALVES DE OLIVEIRA, no curso do qual sobreveio informação de fundadas suspeitas acerca de sua insanidade mental.

Em razão disso, o Juízo do 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama declinou da competência, o que resultou na redistribuição dos autos para este Juízo (ID 215781315).

Ouvido, o Ministério Público apresentou denúncia contra MARIA pela eventual prática do crime de ameaça.

Pois bem.

Recebo a Denúncia, pois satisfeitos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, por não estarem presentes quaisquer das hipóteses de rejeição previstas no art. 395 do referido Diploma legal, bem como diante da prova de materialidade e indícios de autoria que recaem sobre a denunciada.

Cite-se.

Notifique-se a acusada para, no prazo de 10 (dez) dias e nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, responder à acusação, por escrito, por meio de Advogado(s) ou da Defensoria Pública; advertindo-a de que, se a resposta não for apresentada no referido prazo ou se não constituir Advogado, sua defesa será patrocinada pela Defensoria Pública.

Caso não atendida a determinação contida no parágrafo anterior, deverá a Secretaria deste Juízo certificar nos autos e proceder a remessa destes à Defensoria Pública, pelo prazo de 10 (dez) dias, em atenção ao § 2º do artigo 396-A do Código de Processo Penal.

Intime-se o causídico constituído pela denunciada, para se manifestar conforme requerido pelo Ministério Público.

Providencie a Secretaria à consulta ao banco de dados deste Tribunal, para saber quanto a eventual processo de execução (PEP), e, em caso positivo, informe ao Juízo da execução sobre o presente recebimento, nos termos do que determina o art. 20 da Resolução nº 113, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.

Decisão proferida e registrada na data da assinatura eletrônica.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito Teeeeeeeest Teeeeeeeest Teeeeeeeest
31/01/2025 17:35

Recebidos os autos
31/01/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:35

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/01/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
30/01/2025 16:41

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
23/12/2024 15:14

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
23/12/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:17

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 10:41

Recebidos os autos
29/11/2024 10:41

Outras decisões
27/11/2024 23:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
26/11/2024 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2024 14:24

Juntada de Certidão
30/10/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:55

Recebidos os autos
28/10/2024 17:55

Declarada incompetência
24/10/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/10/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:21

Recebidos os autos
17/10/2024 17:21

Outras decisões
17/10/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/10/2024 18:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/10/2024 13:22

Juntada de Certidão
07/10/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 17:29

Recebidos os autos
04/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:29

Declarada incompetência
04/10/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/10/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 21:19

Recebidos os autos
30/09/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/09/2024 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 21:21

Recebidos os autos
17/09/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 21:21

Declarada incompetência
17/09/2024 21:21

Determinado o Arquivamento
16/09/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
14/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
23/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
18/07/2023 17:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/07/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 22:45

Recebidos os autos
04/07/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 22:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
29/06/2023 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/06/2023 17:04

Juntada de Certidão
16/06/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:38

Recebidos os autos
07/06/2023 15:38

Declarada incompetência
06/06/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/06/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:16

Recebidos os autos
02/06/2023 15:16

Outras decisões
30/05/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
26/05/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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