TJDFT - 0745080-05.2022.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIANE OLIVEIRA BORGES

ITALO SOUSA DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*56-90

ANTONIO TAITI TAVARES

CPF *36.***.*11-06

Advogados

IRAPUAN LEITE SALES

OAB: 21246/DF

CPF *33.***.*79-04

VICTOR HENRIQUE RAMPASO MIRANDA

OAB: 20441/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 12:31

    Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 30 dias.

  • 26/08/2025 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2025 03:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.

  • 25/08/2025 14:40

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 25/08/2025 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2025 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.

  • 26/05/2025 15:13

    Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.

  • 26/05/2025 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2025 14:25

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 26/05/2025 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2025 15:31

    Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 30 dias.

  • 24/04/2025 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2025 17:48

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 23/04/2025 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2025 03:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.

  • 11/03/2025 21:22

    Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura

  • 18/02/2025 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 12:40

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 11/02/2025 19:53

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 19:53

    Outras decisões

  • 11/02/2025 02:27

    Publicado Decisão em 10/02/2025.

  • 11/02/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

  • 10/02/2025 13:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 10/02/2025 13:51

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0745080-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: MARIANE OLIVEIRA BORGES, ITALO SOUSA DE OLIVEIRA, ANTONIO TAITI TAVARES DECISÃO Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva, formulado pela ilustre Defesa em favor de ITALO SOUSA DE OLIVEIRA (id. 224899625).

    A nobre representante do Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido (id. 224966002), contudo, requereu que o custodiado - antes da soltura - apresente documentos e realize exames de perícia papiloscópica ou congêneres para a correta identificação do custodiado. É o breve relatório.

    Decido.

    Vislumbra-se que a prisão preventiva foi realizada em 04.02.2025, em atendimento à decretação de constrição pessoal de id. 224394111.

    Todavia, observa-se que - à vista do id. 143727075 e do id. 224899235 - o custodiado é pessoa diversa do indiciado dos autos.

    Por mais que os dados sejam idênticos, ressalvado o sobrenome da mãe, não há dúvidas que se trata de pessoas diferentes.

    Desse modo, impõe-se a imediata soltura do requerente.

    No mais, é de bom alvitre realizar diligências a fim de confirmar a identidade do requerente.

    Portanto, diante de todo o exposto, acolho o pedido da Defesa (id. 224899625), bem como a manifestação do Ministério Público (id. 224966002) para REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA de ITALO SOUSA DE OLIVEIRA e determinar a realização de diligências de identificação desse, por meio de documentos e realização de perícia datiloscópica.

    Expeça-se, imediatamente, alvará de soltura.

    Depreca-se ao Juízo da Comarca Várzea Grande/MT para que determine a realização de diligências para a ratificação/retificação da identificação do requerente.

    Intimem-se.

    B.

    Brasília-DF, datado e assinado digitalmente.

    TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 06/02/2025 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2025 16:56

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 16:27

    Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.

  • 06/02/2025 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2025 15:44

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2025 15:44

    Juntada de Alvará de soltura

  • 06/02/2025 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 15:02

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 15:02

    Revogada a Prisão

  • 06/02/2025 14:13

    Publicado Edital em 06/02/2025.

  • 06/02/2025 14:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 06/02/2025 14:04

    Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão

  • 06/02/2025 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2025 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 19:01

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 04/02/2025 01:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2025 17:18

    Expedição de Edital.

  • 03/02/2025 15:03

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 15:00

    Juntada de mandado de prisão

  • 03/02/2025 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2025 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2025 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.

  • 31/01/2025 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 17:13

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 17:13

    Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.

  • 30/01/2025 19:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 30/01/2025 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2025 03:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 02:34

    Publicado Certidão em 23/01/2025.

  • 22/01/2025 19:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 14:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

  • 20/01/2025 18:17

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2025 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 14:14

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 13:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 10/01/2025 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2024 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 16:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/12/2024 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2024 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 13:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 21/10/2024 13:22

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 21/10/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2024 13:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2024 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 12:14

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 02:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

  • 14/06/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 23:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 23:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2024 03:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.

  • 26/02/2024 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2023 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2023 22:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 21:20

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 26/10/2023 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 11:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 07/07/2023 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 20:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 19:34

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 02:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 10/03/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 15:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 09/03/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 15:53

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 20/01/2023 15:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 20/01/2023 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2022 01:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 01:31

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2022 23:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 22:05

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 10:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 29/11/2022 10:45

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 28/11/2022 11:21

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 28/11/2022 06:54

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 06:44

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2022 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2022 15:55

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 27/11/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2022 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2022 11:56

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 27/11/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2022 06:33

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 27/11/2022 06:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2022 01:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 01:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 01:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 01:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 01:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 27/11/2022 01:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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