13/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:47

Transitado em Julgado em 05/05/2025
12/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 02:36

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 15:41

Recebidos os autos
22/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
22/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:08

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:03

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:49

Expedição de Alvará.
06/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
06/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:43

Recebidos os autos
30/04/2025 16:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/04/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
30/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 13:42

Recebidos os autos
30/04/2025 13:42

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
28/04/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
27/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:30

Recebidos os autos
25/04/2025 15:30

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
14/04/2025 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0706368-94.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO De ordem da MMa.

Juíza de Direito desta Vara, Dra.

Júnia de Souza Antunes, intimo LEANDRO MACIEL - CPF/CNPJ: *41.***.*46-20, por meio de seu(s) Defensor, a apresentar alegações finais, no prazo legal.

Planaltina/DF, 7 de abril de 2025.

FRANCISCO ISIDORIO DA SILVA 1 Vara Criminal e 1 Juizado Especial Criminal de Planaltina
07/04/2025 15:51

Juntada de Certidão
04/04/2025 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:27

Publicado Ata em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Telefone: 61 3103-2421 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0706368-94.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: LEANDRO MACIEL INDICIADO: MAICON LEONARDO BARBOSA DE SOUZA ATA DE AUDIÊNCIA TERMO DE AUDIÊNCIA Autos nº: 0706368-94.2023.8.07.0005 Acusado: LEANDRO MACIEL, brasileiro, nascido em 26/06/1991, natural de Zé Doca/MA, filho de Antônia Neide Maciel, CIRG nº 2.499.193- SSP/DF, CPF nº *41.***.*46-20, profissão: marceneiro, residente na Quadra 4E, Conjunto A, Lote 23, Arapoanga, Planaltina/DF, telefone: (61) 99245-6578 MAICON LEONARDO BARBOSA DE SOUZA, (vulgo MK), brasileiro, nascido em 26/12/1992, natural de Brasília/DF, filho de Elisângela de Siqueira Barbosa e Euclides José de Souza, CIRG nº 3.021.160- SSP/DF, CPF nº *43.***.*78-75, residente na Quadra 14, Conjunto I, Casa 20-A, Arapoanga, Planaltina/DF, telefone: (61) 99650-2034 Incidência Penal: Artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/2003; e artigo 129, caput, e art. 147, caput, c/c art. 29, caput, ambos do Código Penal (Leandro); e artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/2003; e artigo 129, caput, e art. 147, caput, do Código Penal (Maicon) Aos 17 de março de 2025, no horário designado nos autos, nesta cidade de Planaltina/DF, na Sala de Audiência deste Juízo, presentes a MMª Juíza de Direito, Dra.

Júnia de Souza Antunes, a Promotora de Justiça, Dra.

Alyne Mesquita, e os Advogados, Dra.

RENATA BIANCA MARQUES OLIVEIRA - OAB DF56421 e Dr.

LEANDRO NARDY DE ALMEIDA - OAB DF44954-A.

Responderam ao pregão o acusado LEANDRO, a vítima Em segredo de justiça e as testemunhas Em segredo de justiça, HUDSON PEREIRA CAMPOS, RAILDES MARQUES DA SILVA e ISAC DE CASTRO SILVA.

As partes requereram ao juízo a juntada da certidão de óbito de MAICON LEONARDO BARBOSA DE SOUZA.

Aberta a audiência de instrução e julgamento, utilizando o sistema Microsoft Teams de videoconferência, foram ouvidas a vítima Em segredo de justiça e as testemunhas Em segredo de justiça, HUDSON PEREIRA CAMPOS, RAILDES MARQUES DA SILVA e ISAC DE CASTRO SILVA, devidamente identificadas, cujos depoimentos foram registrados por meio de gravação audiovisual.

O depoimento da vítima MATEUS foi tomado na ausência do acusado, por ter declarado constrangimento.

As partes desistiram expressamente da oitiva das testemunhas Em segredo de justiça e GUILHERME DE TAL.

Em seguida, foi franqueada entrevista prévia ao réu LEANDRO com seu defensor e foi alertado do seu direito constitucional de permanecer em silêncio.

Passou-se ao interrogatório do réu LEANDRO, sendo devidamente qualificado, o qual foi registrado em vídeo, utilizando o sistema Microsoft Teams de videoconferência.

Dada a palavra ao MP, o Parquet pediu para constar que irá tomar providências em relação à instauração de inquérito acerca da coação relatada pela vítima no seu depoimento.

Na fase do art. 402 do CPP, o Ministério Público pediu vista para se manifestar acerca de medidas cautelares em favor da vítima.

A Defesa, em seguida, requereu a liberação das armas de fogo e irá apresentar requerimento no prazo do artigo 402 CPP.

Pela MMª Juíza foi proferido o seguinte despacho: “Abro vistas, concomitantemente, ao Ministério Público para manifestar, em cinco dias, acerca das cautelares que irá requerer em favor da vítima e à Defesa para destrinchar o requerimento de liberação das armas.

Com a apresentação do pedido ministerial, venham os autos conclusos para apreciação.

Caso não seja apresentado nenhum requerimento Ministerial, deverá o "parquet" apresentar as alegações finais e manifestar acerca do pedido da Defesa de devolução das armas de fogo apreendidas.

No tocante à certidão de óbito do réu MAICOIN, esta deverá ser juntada pelo Ministério Público com as alegações finais, considerando que está diligenciando nesse sentido desde 24/10/2024 (ID 214862040)”.

Por ser audiência pelo sistema de videoconferência, fica dispensada a assinatura da ata.

Nada mais.

Eu, Jasmine Lira Alheiros Dias, Secretária de audiência, que o digitei. (Assinado eletronicamente)
18/03/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
18/03/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:48

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:03

Juntada de Certidão
14/03/2025 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:07

Juntada de Certidão
05/03/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:15

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 18:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/01/2025 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 18:36

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:42

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:10

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:04

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:00

Juntada de Ofício
22/11/2024 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:02

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:58

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:34

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
17/10/2024 17:57

Recebidos os autos
17/10/2024 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
17/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:58

Juntada de Certidão
12/10/2024 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:45

Recebidos os autos
09/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
08/10/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 02:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:07

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:55

Juntada de comunicação
24/09/2024 16:27

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/09/2024 16:14

Recebidos os autos
24/09/2024 16:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
24/09/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
24/09/2024 14:31

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
19/02/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
17/08/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/05/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 22:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
16/05/2023 22:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/05/2023 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 19:07

Expedição de Alvará de Soltura .
16/05/2023 16:30

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/05/2023 16:30

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
16/05/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 14:18

Juntada de Certidão
16/05/2023 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 10:59

Juntada de Certidão
16/05/2023 10:12

Juntada de gravação de audiência
16/05/2023 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 20:08

Juntada de Certidão
15/05/2023 20:07

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/05/2023 18:35

Juntada de laudo
14/05/2023 18:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/05/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/05/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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