09/09/2025 03:45

Decorrido prazo de VICTOR MENDONCA DE AGUIAR *49.***.*91-41 em 08/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:54

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/09/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 16:52

Recebidos os autos
29/08/2025 16:52

Outras decisões
28/08/2025 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/08/2025 18:01

Transitado em Julgado em 26/08/2025
28/08/2025 18:01

Desentranhado o documento
28/08/2025 17:59

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:15

Juntada de Petição de impugnação
27/08/2025 03:35

Decorrido prazo de VICTOR MENDONCA DE AGUIAR *49.***.*91-41 em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:35

Decorrido prazo de ALLAN CARLOS NOGUEIRA MARTINS em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 14:43

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:21

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 03:03

Publicado Sentença em 12/08/2025.
13/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 02:55

Publicado Sentença em 12/08/2025.
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701784-65.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALLAN CARLOS NOGUEIRA MARTINS REQUERIDO: VICTOR MENDONCA DE AGUIAR *49.***.*91-41, VINICIUS MENDONCA DE AGUIAR 2025 SENTENÇA Cuida-se de pedido ajuizado por Allan Carlos Nogueira Martins contra Victor Mendonça de Aguiar (Pessoa Jurídica) e Vinicius Mendonça de Aguiar, em que o autor (Allan) foi intimado a informar o endereço completo e atualizado do réu Vinicius Mendonça de Aguiar, para fins de citação e intimação; tendo ele, contudo, permanecido silente (ID nº. 245239008).

Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora não se desincumbiu do ônus de informar o endereço da requerido Vinicius Mendonça de Aguiar, o que inviabiliza o trâmite do feito em relação a esse réu.

Isso porque o endereço da parte requerida é requisito essencial para o desenvolvimento válido e regular do processo, sendo necessária sua citação para o exercício da ampla defesa.

Ademais, em fase de cumprimento de sentença, tal endereço é essencial para cumprimento dos atos executórios pertinentes.

Registre-se que a qualificação e a localização do endereço da parte requerida é ônus que cabe ao autor da ação, consoante artigo 14, § 1º. e inciso I c/c artigo 19, § 2º., ambos da Lei nº. 9.099/95.

E, caso não logre êxito em encontrá-lo, o autor pode valer-se do procedimento ordinário e os meios de comunicação processuais do Código de Processo Civil na Vara Cível competente.

Em razão de todo o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, em relação à parte requerida Vinicius Mendonça de Aguiar, o que faço com fundamento no artigo 76, § 1º., inciso I, c/c artigo 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.

Sem condenação no pagamento de custas processuais, por força do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

O feito deve prosseguir em relação ao réu Victor Mendonça de Aguiar (pessoa jurídica).

Cancele-se a sessão de conciliação designada no Nuvimec.

No passo, considerando que as partes não alcançaram consenso na sessão de conciliação de ID nº. 240537391, cumpra-se o que segue: 1) Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ofereça contestação e, caso queira, documentos que comprovem suas alegações; 2) Após, intime-se a parte autora a se manifestar sobre a peça de defesa da parte requerida, bem como sobre preliminares, pedidos contrapostos e documentos que a acompanham, no prazo de 05 (cinco) dias; 3) Transcorridos todos os prazos acima, e não havendo requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 10:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
07/08/2025 17:20

Recebidos os autos
07/08/2025 17:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/08/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/08/2025 13:02

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:48

Decorrido prazo de ALLAN CARLOS NOGUEIRA MARTINS em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 03:00

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:36

Decorrido prazo de ALLAN CARLOS NOGUEIRA MARTINS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:11

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 03:02

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 03:02

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
25/06/2025 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/06/2025 13:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2025 02:15

Recebidos os autos
23/06/2025 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/05/2025 14:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:56

Decorrido prazo de ALLAN CARLOS NOGUEIRA MARTINS em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 13:09

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
22/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 03:12

Decorrido prazo de ALLAN CARLOS NOGUEIRA MARTINS em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:10

Recebidos os autos
14/04/2025 16:10

Deferido o pedido de ALLAN CARLOS NOGUEIRA MARTINS - CPF: *26.***.*67-20 (REQUERENTE).
07/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/04/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:22

Recebidos os autos
03/04/2025 18:22

Deferido em parte o pedido de ALLAN CARLOS NOGUEIRA MARTINS - CPF: *26.***.*67-20 (REQUERENTE)
01/04/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/04/2025 13:40

Recebidos os autos
01/04/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/04/2025 10:16

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:25

Decorrido prazo de ALLAN CARLOS NOGUEIRA MARTINS em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
24/03/2025 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2025 02:16

Recebidos os autos
23/03/2025 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/03/2025 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2025 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2025 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 10:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/02/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/02/2025 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 14:19

Recebidos os autos
10/02/2025 14:19

Recebida a emenda à inicial
07/02/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/02/2025 17:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/02/2025 03:07

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701784-65.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALLAN CARLOS NOGUEIRA MARTINS REQUERIDO: VINICIUS MENDONÇA DE AGUIAR, VICTOR MENDONCA DE AGUIAR *49.***.*91-41 DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, nos termos dos artigos 373, inciso I e artigo 319, ambos do Código Civil, com a finalidade de: a) regularizar a capacidade jurídica, juntando aos autos procuração outorgada ao patrono, assinada a próprio punho ou assinada digitalmente por autoridade certificadora credenciada (ICP-Brasil), pois aquela juntada aos autos foi outorgada em 22 de março de 2023; b) juntar aos autos cópia dos documentos pessoais do requerente; c) juntar aos autos cópia do comprovante de residência, atual e em nome do requerente nesta Circunscrição Judiciária (conta de água, luz, telefone, etc.); d) juntar aos autos os demais comprovantes do alegado: áudios, mensagens, etc.; e) individualizar as condutas ilícitas de cada requerido, com data dos eventos, pois a peça de ingresso é omissa nesses pontos; f) apresentar a qualificação completa do requerido Vinícius Mendonça, mormente RG e CPF; g) informar o valor da causa na petição inicial.

Além disso, advirto à parte autora, que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada na forma de nova petição inicial, na integra, nestes autos, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
31/01/2025 18:09

Recebidos os autos
31/01/2025 18:09

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/01/2025 12:32

Juntada de Certidão
29/01/2025 20:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2025 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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