23/05/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
17/05/2025 23:04

Recebidos os autos
17/05/2025 23:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
08/05/2025 21:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/05/2025 21:41

Transitado em Julgado em 26/03/2025
08/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
30/04/2025 19:23

Recebidos os autos
30/04/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/03/2025 21:27

Juntada de Petição de certidão
26/03/2025 17:49

Juntada de Petição de apelação
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:35

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716021-83.2024.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: OLIVIA TEIXEIRA MARES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos, que a sentença é contraditória, tendo em vista que o motivo pelo qual o veículo ainda se encontra registrado em nome da antiga proprietária é omissão da financiada, que não procedeu com a transferência do bem para a sua titularidade.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Documento datado e assinado eletronicamente. 1
26/02/2025 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
21/02/2025 18:03

Recebidos os autos
21/02/2025 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/02/2025 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 13:58

Recebidos os autos
07/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:58

Indeferida a petição inicial
22/01/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/12/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:11

Recebidos os autos
27/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:11

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/11/2024 08:10

Recebidos os autos
07/11/2024 08:10

Outras decisões
05/11/2024 17:14

Juntada de Certidão
02/11/2024 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Cível de Sobradinho
31/10/2024 20:13

Recebidos os autos
31/10/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
31/10/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
31/10/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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