14/07/2025 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/07/2025 16:57

Juntada de Certidão
11/07/2025 03:34

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2025 18:31

Recebidos os autos
24/06/2025 18:31

Outras decisões
12/06/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/06/2025 13:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 17:45

Recebidos os autos
03/06/2025 17:45

Indeferido o pedido de CAIO GONCALVES DE FARIA - CPF: *98.***.*02-04 (AUTOR)
30/05/2025 14:51

Juntada de Petição de apelação
27/05/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/05/2025 03:34

Decorrido prazo de CAIO GONCALVES DE FARIA em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:24

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702320-82.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIO GONCALVES DE FARIA REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, SERASA S.A.

SENTENÇA CAIO GONCALVES DE FARIA ingressou com ação pelo procedimento comum em face de ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e outros.

Intimada a emendar a inicial, nos termos da decisão de ID 229059945, a parte autora não atendeu a determinação judicial. É o relatório.

DECIDO.

O processo não pode prosseguir, eis que oportunizada a emenda da petição inicial, com o fornecimento dos dados eletrônicos, a regularização da representação processual, a comprovação da necessidade da gratuidade da justiça, o esclarecimento acerca da juntada aleatória de documentos, a comprovação de que não manteve qualquer vínculo com o credor originário da dívida (Caixa Econômica Federal), a comprovação de que requereu extrajudicialmente os documentos pretendidos e, por fim, a adequação do pedido, a parte autora não atendeu a determinação judicial.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante a ausência de comprovação da necessidade da gratuidade da justiça, indefiro o benefício.

Anote-se.

Custas finais pela parte autora.

Sem honorários, pois não houve a citação.

Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
23/04/2025 15:57

Recebidos os autos
23/04/2025 15:56

Indeferida a petição inicial
23/04/2025 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
12/04/2025 03:02

Decorrido prazo de CAIO GONCALVES DE FARIA em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:27

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702320-82.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIO GONCALVES DE FARIA REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, SERASA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial, em quinze dias, sob pena de indeferimento, para: - informar o endereço eletrônico da própria parte autora, observando que as intimações pessoais que eventualmente se fizerem necessárias poderão ser realizadas por este meio, na forma do artigo 270 do Código de Processo Civil; - observar que a obtenção de e-mail é providência simples e gratuita e não serão acolhidas alegações de que não o possui, podendo, todavia, substitui-lo por indicação de número de telefone (com whatsapp) para o recebimento de eventuais intimações; - regularizar a representação processual (e eventual declaração de hipossuficiência), observando que somente serão aceitas procurações firmadas em meio físico (cuja guarda do original compete ao advogado, para apresentação em Juízo, em caso de eventual alegação) ou, ainda, procurações firmadas por meio eletrônico cujas assinaturas forem passíveis de validação junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI (https://validar.iti.gov.br/); - comprovar a necessidade da gratuidade da justiça, trazendo aos autos o contracheque, as faturas de cartão de crédito e extratos bancários dos últimos três meses, ou recolher as custas (art. 290, CPC); - esclarecer o que pretende provar com certidão do TSE afirmando que está apto a votar, e certidão do TJMG e o que tais documentos guarda relação com o objeto desta lide ou indicar os IDs para exclusão; - considerando que o próprio documento acostado aos autos aponta que a dívida é oriunda da Caixa Econômica Federal, trazer declaração de próprio punho afirmando que não manteve e não mantém qualquer relação com referida instituição, tampouco possui débitos com ela, desde já ciente de que, constatada falsa declaração, o fato será comunicado ao MP para a adoção das providências criminais cabíveis; - comprovar que requereu, mediante a plataforma consumidor.gov, a cópia dos documentos pretendidos e houve recusa das rés; - observar que embora tenha pedido a exclusão do seu nome dos cadastros de inadimplentes, não formula pedido de declaração de inexigibilidade do débito ou qualquer pretensão correlata; - comprovar a inscrição do patrono na OAB/DF.

Venha a petição, com as alterações indicadas, em peça única.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
17/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 13:44

Recebidos os autos
14/03/2025 13:44

Outras decisões
14/03/2025 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/03/2025 12:58

Juntada de Certidão
13/03/2025 21:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2025 18:21

Recebidos os autos
13/03/2025 18:21

Declarada incompetência
13/03/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0753025-72.2024.8.07.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Alexandre Ribas Ferrazza

Advogado: Carla Passos Melhado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2024 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0702596-16.2025.8.07.0018

Rosivania Vieira Fernandes

Distrito Federal

Advogado: Paulo Lopes Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0712883-89.2025.8.07.0001

Andre Luiz Barbosa dos Santos

Condominio Residencial Sinfonia Prime Re...

Advogado: Sarah Holanda Lima Pessoa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0700285-72.2025.8.07.9000

Rodrigo Correa Bezerra

Marilza Ramos Correa

Advogado: Cibelle Dell Armelina Rocha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0704184-15.2025.8.07.0000

Jayme Augusto Jeronymo Junior

Grupo Ok Construcoes e Incorporacoes Ltd...

Advogado: Raimundo da Cunha Abreu

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2025 11:52

Exibir Processo