26/09/2024 06:50

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 06:49

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
29/08/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 08/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:24

Recebidos os autos
05/08/2024 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/08/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/08/2024 09:25

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:09

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:09

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 15:47

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 07:14

Expedição de Certidão.
30/07/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 07:12

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
12/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
27/06/2024 05:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 05:54

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:33

Processo Desarquivado
27/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
17/04/2024 15:17

Arquivado Provisoramente
17/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:32

Expedição de Ofício.
16/04/2024 12:32

Expedição de Ofício.
12/04/2024 05:06

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
12/03/2024 04:19

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:00

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 21:09

Juntada de Certidão
29/02/2024 07:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707681-90.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos e etc. À míngua de impugnação pelas partes, homologo o valor apresentado PELA CONTADORIA, ID183513941, consistente em R$ 601,18.

Não houve a juntada de cópia de contratos de serviços advocatícios até a presente data.

Não reembolso das custas em razão da gratuidade concedida à exequente no ID41665811.

Verifico a ocorrência de excesso de execução no total de R$ 17.932,45.

Assim, defiro em favor do DF os honorários sucumbenciais, os quais fixo em R$ 100,00 com base nos §§2º e 8º do CPC.

Registro ainda que a referida verba está com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade concedida à exequente.

Expeçam-se, preclusa esta decisão, os requisitórios abaixo discriminados: 1) 1 (uma) RPV em nome de LUCIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES - CPF: *79.***.*35-34, devidamente representado por AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - OAB DF56307-A - CPF: *18.***.*13-35, no montante de R$ 564,63, relativo ao crédito principal. 2) 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV nome de AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - OAB DF56307-A - CPF: *18.***.*13-35, no montante de R$ 54,65, referente aos honorários de sucumbência.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial referente ao RPV no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019) Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, procedendo-se a devida transferência.

Após o pagamento do RPV, arquivem-se provisoriamente os autos para aguardar o pagamento do(s) precatório(s).

Todos os pagamentos realizados, retornem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 22:52:43.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
15/02/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:14

Recebidos os autos
15/02/2024 12:14

Deferido o pedido de LUCIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES - CPF: *79.***.*35-34 (EXEQUENTE).
09/02/2024 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 12:50

Expedição de Mandado.
08/02/2024 02:31

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707681-90.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se pessoalmente a parte exequente para a manifestação quanto aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial no ID 183513941.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 15:23:44.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
05/02/2024 15:41

Recebidos os autos
05/02/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/02/2024 17:51

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 04:00

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:15

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:05

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707681-90.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024 14:28:51.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
12/01/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:29

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:15

Recebidos os autos
12/01/2024 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/11/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:29

Recebidos os autos
23/11/2023 13:29

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
22/11/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/11/2023 08:33

Expedição de Certidão.
15/11/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:15

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:55

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 21:34

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:44

Recebidos os autos
26/10/2023 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/09/2023 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
14/09/2023 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/09/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 19:46

Recebidos os autos
23/08/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/08/2023 18:16

Expedição de Certidão.
22/08/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:51

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:20

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707681-90.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com planilha de ID nº 167270607.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023 19:43:49.

ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
02/08/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 19:45

Expedição de Certidão.
01/08/2023 18:57

Recebidos os autos
01/08/2023 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/05/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:42

Publicado Despacho em 19/04/2023.
18/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/04/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:32

Recebidos os autos
14/04/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/04/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:15

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:44

Recebidos os autos
16/03/2023 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/11/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES em 28/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/09/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:29

Recebidos os autos
30/09/2022 17:29

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/09/2022 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/02/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2021 23:59:59.
23/01/2021 02:24

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES em 22/01/2021 23:59:59.
14/01/2021 16:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/12/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
17/12/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 14:38

Recebidos os autos
17/12/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/12/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 03:50

Publicado Decisão em 30/11/2020.
27/11/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 03:30

Publicado Certidão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
24/11/2020 21:57

Recebidos os autos
24/11/2020 21:57

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2020 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/11/2020 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2020 19:53

Expedição de Certidão.
19/11/2020 20:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2020 02:37

Publicado Decisão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
28/10/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 20:33

Recebidos os autos
27/10/2020 20:33

Deferido o pedido de LUCIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES - CPF: *79.***.*35-34 (AUTOR)
26/10/2020 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/10/2020 07:09

Expedição de Certidão.
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 10:26

Recebidos os autos
25/09/2020 10:26

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/09/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 03:14

Publicado Despacho em 15/09/2020.
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 19:20

Recebidos os autos
10/09/2020 19:20

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 05:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/09/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 02:31

Publicado Certidão em 19/08/2020.
19/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 07:57

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 10:58

Expedição de Certidão.
17/08/2020 10:58

Recebidos os autos
17/08/2020 10:16

Remetidos os Autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/07/2020 03:24

Publicado Despacho em 07/07/2020.
06/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 18:06

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
02/07/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 17:43

Recebidos os autos
02/07/2020 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/07/2020 14:12

Expedição de Certidão.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 11:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2020 09:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 19:04

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 18:41

Recebidos os autos
08/06/2020 18:41

Decisão interlocutória - deferimento
06/06/2020 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/06/2020 21:53

Recebidos os autos
04/06/2020 12:38

Remetidos os Autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES em 29/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 09:21

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
27/05/2020 09:20

Expedição de Certidão.
25/05/2020 12:52

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 11/05/2020.
11/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 11/05/2020.
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 22:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 21:53

Recebidos os autos
06/05/2020 21:53

Decisão interlocutória - indeferimento
06/05/2020 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/05/2020 02:19

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES em 05/05/2020 23:59:59.
13/03/2020 14:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2020 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2020 10:58

Expedição de Mandado.
29/01/2020 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2020 06:48

Expedição de Mandado.
22/01/2020 18:07

Publicado Despacho em 21/01/2020.
14/01/2020 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 13:26

Recebidos os autos
10/01/2020 13:26

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2019 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/12/2019 17:40

Juntada de Certidão
23/12/2019 20:47

Expedição de Certidão.
23/12/2019 20:47

Juntada de Certidão
20/12/2019 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2019 02:58

Publicado Despacho em 29/11/2019.
28/11/2019 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 20:07

Recebidos os autos
25/11/2019 20:07

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/11/2019 12:01

Expedição de Certidão.
25/11/2019 12:01

Juntada de Certidão
22/11/2019 14:24

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES em 21/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 04:15

Publicado Despacho em 29/10/2019.
25/10/2019 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 18:02

Recebidos os autos
23/10/2019 18:02

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/10/2019 21:42

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 02:38

Publicado Certidão em 23/09/2019.
20/09/2019 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 09:55

Expedição de Certidão.
18/09/2019 09:55

Juntada de Certidão
17/09/2019 22:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/08/2019 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 19:39

Recebidos os autos
02/08/2019 19:39

Decisão interlocutória - deferimento
02/08/2019 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/08/2019 14:26

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
02/08/2019 14:26

Juntada de Certidão
02/08/2019 14:23

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/08/2019 12:48

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
02/08/2019 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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