27/05/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 18:18

Recebidos os autos
10/04/2025 18:18

Determinado o arquivamento
08/04/2025 10:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
07/04/2025 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:21

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 16:36

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:37

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:32

Transitado em Julgado em 24/03/2025
26/03/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0703082-27.2022.8.07.0011 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: GABRIEL MORAES BARBOZA SENTENÇA Trata-se de cota ministerial solicitando a extinção da punibilidade do beneficiado em razão do cumprimento integral das condições impostas (ID 227980102).

Nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP, cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, deve ser extinta a punibilidade do beneficiado.

Dessa forma, acolho o parecer ministerial e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de GABRIEL MORAES BARBOZA.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, adotadas as providencias de praxe, e nada sendo requerido, arquivem-se.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NÁDIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta
07/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:25

Recebidos os autos
07/03/2025 13:24

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
06/03/2025 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
06/03/2025 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2025 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:34

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.
24/12/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 18:33

Recebidos os autos
17/12/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
16/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:01

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:02

Recebidos os autos
02/12/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
29/11/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:45

Juntada de Certidão
25/04/2023 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:57

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
12/04/2023 21:03

Recebidos os autos
12/04/2023 21:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/04/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
11/04/2023 18:50

Juntada de Certidão
06/04/2023 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 16:15

Recebidos os autos
23/01/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
17/01/2023 16:16

Juntada de Certidão
16/12/2022 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:55

Recebidos os autos
09/12/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
02/12/2022 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 11:14

Juntada de Certidão
18/11/2022 11:10

Audiência Homologação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2023 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
17/11/2022 17:56

Recebidos os autos
17/11/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
17/11/2022 17:12

Juntada de Certidão
29/08/2022 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 08:24

Juntada de Certidão
26/08/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 17:54

Juntada de Certidão
26/08/2022 17:52

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2023 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
21/08/2022 19:18

Recebidos os autos
21/08/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 14:02

Juntada de Certidão
19/08/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
18/08/2022 13:08

Juntada de Certidão
16/08/2022 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 22:40

Recebidos os autos
26/07/2022 22:40

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
20/07/2022 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante
20/07/2022 12:04

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/07/2022 12:04

Expedição de Alvará de Soltura .
12/07/2022 13:01

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/07/2022 13:01

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
12/07/2022 13:01

Homologada a Prisão em Flagrante
12/07/2022 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2022 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 16:31

Juntada de Certidão
11/07/2022 16:25

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/07/2022 11:16

Juntada de laudo
11/07/2022 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2022 19:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/07/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/07/2022 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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