20/08/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:41

Recebidos os autos
12/08/2025 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
12/08/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 17:57

Recebidos os autos
25/07/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:57

Outras decisões
25/07/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
25/07/2025 14:20

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
24/07/2025 17:35

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/07/2025 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de SUPERZON INTERNACIONAL-GERADORES DE OZONIO-LIMITADA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ROBERTO PONTES BARROS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ROBERTO CELESTINO DE BARROS FILHO em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001374-34.1990.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROBERTO PONTES BARROS, SUPERZON INTERNACIONAL-GERADORES DE OZONIO-LIMITADA, ROBERTO CELESTINO DE BARROS FILHO DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:51

Recebidos os autos
24/02/2025 18:51

Declarada incompetência
05/11/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/09/2024 00:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:28

Juntada de Certidão
25/05/2022 00:40

Decorrido prazo de ROBERTO CELESTINO DE BARROS FILHO em 24/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:40

Decorrido prazo de ROBERTO PONTES BARROS em 24/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:40

Decorrido prazo de SUPERZON INTERNACIONAL-GERADORES DE OZONIO-LIMITADA em 24/05/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2019 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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