TJDFT - 0709943-54.2025.8.07.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 20:59
Arquivado Definitivamente
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23/06/2025 20:59
Transitado em Julgado em 24/05/2025
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24/05/2025 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
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21/05/2025 03:43
Decorrido prazo de JULIA FERREIRA DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.
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07/05/2025 16:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/05/2025 03:09
Publicado Sentença em 05/05/2025.
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06/05/2025 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
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02/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0709943-54.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JULIA FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95.
DECIDO.
Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia no fornecimento de consulta em oncologia clínica.
Ocorre que, conforme noticiado nos autos, a parte autora veio a óbito no curso do processo (IDs 232626201 e 233870382).
A rigor, a prestação demandada era tratamento de saúde, direito personalíssimo que não comporta transmissão aos sucessores, por isso não há de se cogitar em sucessão processual.
Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil c/c artigo 51 da Lei Federal nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
30/04/2025 18:59
Recebidos os autos
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30/04/2025 18:59
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 18:59
Extinto o processo por ser a ação intransmissível
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30/04/2025 14:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
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30/04/2025 13:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/04/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 15:24
Juntada de Certidão
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28/04/2025 08:37
Juntada de Petição de réplica
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25/04/2025 02:48
Publicado Despacho em 25/04/2025.
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25/04/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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23/04/2025 17:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/04/2025 13:10
Recebidos os autos
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23/04/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 13:10
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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14/04/2025 16:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
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14/04/2025 16:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/04/2025 18:34
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 18:34
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 18:17
Juntada de Petição de réplica
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27/03/2025 02:47
Juntada de Certidão
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22/03/2025 03:26
Publicado Certidão em 21/03/2025.
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22/03/2025 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0709943-54.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JULIA FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.
De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 17 de Março de 2025 20:24:27.
HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral -
17/03/2025 20:29
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 15:42
Juntada de Petição de contestação
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07/03/2025 13:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/03/2025 17:29
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 14:38
Recebidos os autos
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06/03/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 14:38
Outras decisões
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06/03/2025 14:38
Concedida em parte a tutela provisória
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06/03/2025 11:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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05/03/2025 19:25
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 15:56
Recebidos os autos
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28/02/2025 15:56
Determinada a emenda à inicial
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28/02/2025 15:37
Desapensado do processo #Oculto#
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28/02/2025 15:34
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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28/02/2025 13:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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27/02/2025 19:04
Recebidos os autos
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27/02/2025 19:04
Declarada incompetência
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27/02/2025 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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27/02/2025 17:18
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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27/02/2025 17:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/02/2025 16:11
Recebidos os autos
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27/02/2025 16:11
Declarada incompetência
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27/02/2025 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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27/02/2025 15:20
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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26/02/2025 18:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/02/2025 18:01
Recebidos os autos
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26/02/2025 18:01
Outras decisões
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26/02/2025 09:55
Remetidos os Autos (em diligência) para 25 Vara Cível de Brasília
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26/02/2025 09:49
Recebidos os autos
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26/02/2025 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 07:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
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26/02/2025 07:03
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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26/02/2025 07:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
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