27/02/2025 01:40

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 12:02

Recebidos os autos
26/02/2025 12:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/02/2025 00:25

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de VALDELICE NUNES DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:58

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721810-27.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDELICE NUNES DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Considerando o não cumprimento da decisão que determinou que se emedasse a petição inicial, verifico ser caso de indeferimento da mesma, porquanto a parte exequente, intimada para emendá-la, não o fez no prazo legal.

O indeferimento da inicial por falta de emenda, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil (CPC), dispensa a intimação pessoal do Autor para movimentar o feito em 5 (cinco) dias, como ocorre no caso de abandono da causa.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no parágrafo único do art. 321 c/c art. 485, I do CPC.

Custas pela parte demandante.

Sem honorários ante a ausência de contraditório.

Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
31/01/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:42

Recebidos os autos
31/01/2025 12:42

Indeferida a petição inicial
31/01/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:55

Decorrido prazo de VALDELICE NUNES DE CARVALHO em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:41

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:59

Recebidos os autos
06/12/2024 14:58

Determinada a emenda à inicial
06/12/2024 13:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2024 13:32

Distribuído por sorteio
01/10/2024 19:58

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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