19/10/2023 13:08

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 13:08

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:08

Transitado em Julgado em 16/10/2023
19/10/2023 10:15

Publicado Sentença em 19/10/2023.
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 04:36

Decorrido prazo de HELCIO DE AGUIAR JUNIOR em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:36

Decorrido prazo de SERGIO MENDES DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:36

Decorrido prazo de SERGIO MENDES em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 18:25

Recebidos os autos
16/10/2023 18:25

Homologada a Transação
11/10/2023 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/10/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
02/10/2023 21:55

Recebidos os autos
02/10/2023 21:55

Outras decisões
02/10/2023 07:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/09/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:49

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716375-37.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALMEIDA E ARAUJO ADVOGADOS EXECUTADO: SERGIO MENDES, HELCIO DE AGUIAR JUNIOR, SERGIO MENDES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atualize-se o valor da causa para R$ 1.876,26.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. Águas Claras, DF, 18 de setembro de 2023 09:49:37.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
18/09/2023 20:24

Recebidos os autos
18/09/2023 20:24

Outras decisões
18/09/2023 07:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/09/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716375-37.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SERGIO MENDES, HELCIO DE AGUIAR JUNIOR, SERGIO MENDES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por ANDRÉ DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS em desfavor de SERGIO MENDES e OUTROS, referente aos honorários sucumbenciais fixados no presente feito.

Retifique-se a autuação.

Remova-se a tramitação prioritária do feito.

Emende-se a petição retro a fim de recolher as custas atreladas ao cumprimento de sentença, anexando a guia e o comprovante de pagamento.

Prazo de 5 (cinco) dias sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 11 de setembro de 2023 20:19:12.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
12/09/2023 17:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2023 16:34

Recebidos os autos
12/09/2023 16:34

Outras decisões
11/09/2023 09:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/09/2023 04:06

Processo Desarquivado
08/09/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:34

Arquivado Definitivamente
03/09/2023 17:47

Recebidos os autos
03/09/2023 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
01/09/2023 06:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/09/2023 06:58

Transitado em Julgado em 01/09/2023
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de HELCIO DE AGUIAR JUNIOR em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de SERGIO MENDES DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de SERGIO MENDES em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:37

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716375-37.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SERGIO MENDES, HELCIO DE AGUIAR JUNIOR, SERGIO MENDES DA SILVA REQUERIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

Pois bem, ao contrário do que pretende fazer crer, não padece a decisão ora embargada de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados, em especial a apontada obscuridade elaborada nos seguintes termos, id. 162776519.: “a EMBARGANTE e até mesmo seus patronos têm dúvidas quanto ao efetivo percentual que os EMBARGADOS deverão suportar em relação aos honorários sucumbenciais.

Não se sabe se seria 6% ou 10% e nem mesmo sobre qual base de cálculo (se o valor da causa, atualizado, se valor da condenação ou outra fixação).

O valor da condenação consta expressamente na sentença embargada, assim como critérios de atualização, id. 161536397: e condenar a parte requerida a pagar aos requerentes, até 31 de dezembro de 2023, o valor de R$28.509,00, referente à compra do cruzeiro [...].

Os valores deverão ser atualizado pelo INPC a contar dos desembolsos e incidentes juros legais de 1% ao mês a contar de 1/1/2024, quando se iniciará a mora Portanto, consta expressamente a base de cálculo, com o valor da condenação e critérios de atualização.

Quanto ao valor da sucumbência, a sentença fez constar os critérios para cálculo:: “Em razão da sucumbência recíproca, mas não proporcional condeno a requerida ao pagamento de 40% das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% da condenação, cabendo aos requerentes o rateio dos 60% restantes das custas e dos honorários fixados.” Assim, apenas a títulos e exemplo para não retirar o ônus das partes de procederem aos cálculos reais, e demonstrando a clareza da sentença embargada, reproduzo o mesmo trecho acima colocando valor hipotético entre colchetes: “Em razão da sucumbência recíproca, mas não proporcional condeno a requerida ao pagamento de 40% das custas e dos honorários advocatícios [R$40,00, equivalente a 40%] que fixo em 10% da condenação [R$100,00, apos atualização], cabendo aos requerentes o rateio dos 60% restantes das custas e dos honorários fixados [R$60,00, equivalente a 60%, rateado por três autores = R$20,00 para cada].” Portanto, não há a obscuridade apontada.

Verifico que, no caso, há dificuldade dos patronos de interpretação ao afirmar não saber “a base de cálculo (se o valor da causa, atualizado, se valor da condenação ou outra fixação)”, quando a sentença de forma unívoca afirma “honorários advocatícios que fixo em 10% da condenação”, e anteriormente aponta o valor total da condenação.

Nesse sentido, apenas foi exemplificado acima, com valores hipotéticos, conforme regras já contidas na sentença.

Eventuais irresignações quanto aos critérios é mera questão de mérito impugnável por recurso próprio, e dificuldades de cálculo recomenda-se contratação de profissional de contabilidade.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a sentença proferida, pelos seus próprios fundamentos, sem qualquer acréscimo.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 15:31:54.

Juiz de Direito
07/08/2023 09:57

Recebidos os autos
07/08/2023 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2023 01:10

Decorrido prazo de SERGIO MENDES DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 06:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/07/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2023 00:18

Publicado Sentença em 14/06/2023.
13/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 16:02

Recebidos os autos
09/06/2023 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2023 02:38

Publicado Despacho em 06/02/2023.
04/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/02/2023 14:47

Recebidos os autos
02/02/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/01/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:11

Publicado Decisão em 23/01/2023.
16/01/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
29/12/2022 19:13

Recebidos os autos
29/12/2022 19:13

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/11/2022 21:30

Juntada de Petição de réplica
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 19:03

Juntada de Petição de contestação
16/10/2022 05:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 12:16

Recebidos os autos
30/09/2022 12:16

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2022 08:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/09/2022 21:32

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:14

Publicado Despacho em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Publicado Despacho em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
17/09/2022 20:36

Recebidos os autos
17/09/2022 20:36

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
14/09/2022 14:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/09/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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