04/09/2023 16:03

Arquivado Definitivamente
03/09/2023 17:54

Recebidos os autos
03/09/2023 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
01/09/2023 07:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/09/2023 07:30

Transitado em Julgado em 01/09/2023
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de THAIS DE SOUSA VASCONCELOS em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de THAIS DE SOUSA VASCONCELOS em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de IVAN ALVES LEAO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de IVAN ALVES LEAO em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:37

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703404-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THAIS DE SOUSA VASCONCELOS RECONVINTE: IVAN ALVES LEAO REQUERIDO: IVAN ALVES LEAO RECONVINDO: THAIS DE SOUSA VASCONCELOS SENTENÇA THAIS DE SOUSA VASCONCELOS ajuizou ação indenizatória em face de IVAN ALVES LEAO, partes qualificadas nos autos.

Narra que constituiu o réu como patrono nos autos do processo nº 1022449-85.2019.4.01.3400, o qual tramitou na quarta Vara Federal Cível da SJDF e no qual houve o pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), quantia esta da qual o réu se apropriou indevidamente.

Aduz que a quebra de confiança no advogado lhe causou angústia e ultrapassou o mero descumprimento contratual, ensejando reparação a título de danos morais.

Requer a condenação do réu ao pagamento de indenização a título de danos materiais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e de danos morais.

A inicial veio acompanhada de documentos.

Em contestação, o réu arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, sob o argumento de que o contrato foi firmado com o escritório LEÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, não sabendo o motivo da autora ter escolhido apenas ele para figurar no polo passivo.

Alega que todas as tratativas relativas à rede de Drogaria Messias sempre foram conduzidas pelo pai da autora, Francisco Messias Vasconcelos, e que o compromisso de efetuar pagamentos mensais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao escritório, vem sendo inadimplido desde o início de 2020.

Defende que THAIS DE SOUSA VASCONCELOS não é parte legítima para pleitear nada contra o advogado Requerido, porque 1) jamais conduziu qualquer tratativa com o Advogado Requerido, 2) não foi quem contratou os serviços junto ao advogado requerido e 3) também não foi a pessoa que se beneficiou com os serviços prestados.

Sustenta que valer-se dos serviços do advogado em diversos processos judiciais, e ao final, recusar-se a efetuar o pagamento de honorários devidos e passar a criar demandas jurídicas infundadas e incidentes processuais temerários configura ato ilícito.

Aduz fazer jus à compensação dos valores.

Em sede de reconvenção, requer a condenação da autora ao pagamento de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) e de indenização por danos morais.

A contestação veio acompanhada de documentos.

Réplica juntada no ID 157492881 .

O réu juntou petição e sentença proferida nos autos da ação penal nº 0713844-98.2023.8.07.0001 (ID 159097350) , em que foi absolvido sumariamente do crime previsto no art. 168, parágrafo primeiro, inciso III, do CPB.

Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido.

O réu arguiu a preliminar de ilegitimidade ativa, o que merece acolhimento, pois a ação na qual foi realizado o suposto levantamento indevido de valores foi ajuizada por a DROGARIA FORTALEZA LTDA ME e não pela autora.

Em que pese esta seja a representante legal da empresa, a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a da pessoa física da sócia.

O pedido reconvencional de compensação de valores também não pode ser admitido, pois o contrato de prestação de serviços advocatícios de ID 153164247 não foi firmado nem pela autora e nem pelo réu, pois figuram como partes contratantes pessoas estranhas à lide, quais sejam, o pai da autora e o escritório de advocacia.

Por sua vez, no tocante ao pedido reconvencional de reparação pelos danos morais decorrentes da alegada perseguição infundada promovida pela autora, tal mérito está diretamente atrelado à análise dos danos materiais e compensação ora discutidos, os quais para solução dependem da integração do feito tanto pelas pessoas jurídicas quanto pelo pai da autora, que supostamente firmou o contrato em benefício da rede de drogarias.

Assim, não é possível sob qualquer perspectiva adentrar na análise do mérito, seja da ação quanto da reconvenção.

Em face das considerações alinhadas, JULGO EXTINTAS A AÇÃO E A RECONVENÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI do CPC.

Condeno cada parte ao pagamento de metade das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, consoante artigo 85, § 2º do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023 09:07:54.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
07/08/2023 09:58

Recebidos os autos
07/08/2023 09:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/07/2023 07:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/07/2023 01:29

Decorrido prazo de THAIS DE SOUSA VASCONCELOS em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:29

Decorrido prazo de IVAN ALVES LEAO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:29

Decorrido prazo de IVAN ALVES LEAO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:28

Decorrido prazo de THAIS DE SOUSA VASCONCELOS em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 21:42

Recebidos os autos
27/06/2023 21:42

Outras decisões
13/06/2023 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de IVAN ALVES LEAO em 12/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 20:05

Recebidos os autos
16/05/2023 20:05

Outras decisões
05/05/2023 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/05/2023 12:11

Juntada de Petição de réplica
13/04/2023 00:29

Publicado Despacho em 13/04/2023.
13/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 15:15

Recebidos os autos
11/04/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/03/2023 06:26

Juntada de Certidão
21/03/2023 22:24

Juntada de Petição de reconvenção
03/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 21:40

Recebidos os autos
28/02/2023 21:40

Outras decisões
28/02/2023 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/02/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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