29/07/2025 15:17

Arquivado Provisoramente
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 21:04

Recebidos os autos
02/07/2025 21:04

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
23/06/2025 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/06/2025 13:33

Processo Desarquivado
23/06/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:32

Arquivado Provisoramente
07/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0715123-72.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ART CELULAR APARELHOS TELEFONICOS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, ARCANJO MIGUEL PORTELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a expedição de Certidão de Crédito, consoante art. 517, do Código de processo Civil, além de inscrição do nome dos executados em cadastros de inadimplentes.

Nada a prover quanto aos pedidos formulados, pois foram apreciados por meio da decisão de ID 225581002, datada de 11/02/2025.

Cabe ressaltar que a certidão requerida foi juntada aos autos ao ID 225850685.

Nesse sentido, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 160908441, que suspendeu a execução até 02/06/2024 (Instrumento particular de confissão de dívida - ID 101178429).

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
24/04/2025 20:25

Recebidos os autos
24/04/2025 20:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/04/2025 20:25

Outras decisões
23/04/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/04/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 23:29

Recebidos os autos
07/04/2025 23:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/04/2025 23:29

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
07/04/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/04/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 20:06

Recebidos os autos
28/03/2025 20:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/03/2025 20:06

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
28/03/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
23/03/2025 12:17

Recebidos os autos
23/03/2025 12:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/03/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/03/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0715123-72.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ART CELULAR APARELHOS TELEFONICOS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, ARCANJO MIGUEL PORTELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de pesquisas de bens e de valores do devedor para a satisfação da obrigação, mediante consulta aos sistemas INFOJUD, via Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), e junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-BACEN).

Contudo observo que foram realizadas diversas diligências nos autos, com as consultas aos sistemas disponíveis ao Juízo para localização de bens do executado.

Inclusive, o processo foi suspenso nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a falta de bens aptos a satisfazer a obrigação.

Pontue-se, no mais, que o acesso às informações que são fornecidos pelo INFOJUD DOI podem ser solicitadas diretamente pela parte credora ao Cartório Extrajudicial competente, mediante o pagamento dos respectivos emolumentos, não sendo necessária intervenção judicial, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido.

No mais, o CCS-BACEN, trata-se de ferramenta de excepcional utilização frente a fundados indícios de fraudes ou demais condutas tipificadas em lei.

Frise-se que o CCS não mantém informações sobre valores ou movimentações financeiras, nem saldos de quaisquer contas ou aplicações.

Portanto, mostra-se incabível, na medida em que não há suspeitas de crime, no caso em análise, mas tão somente tentativas frustradas de satisfação do débito.

Ressalto que o ônus das diligências para localização de bens é do credor, não podendo transferir tal encargo ao Poder Judiciário, sendo o requerimento aleatório e desprovido de indicativos quanto a possibilidade de êxito aptos a ensejar o levantamento da suspensão dos autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Isso posto, indefiro os pedidos formulados.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 160908441, que suspendeu a execução até 02/06/2024 (Instrumento particular de confissão de dívida - ID 101178429).

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
17/03/2025 22:24

Recebidos os autos
17/03/2025 22:24

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
17/03/2025 22:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/03/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/03/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:54

Recebidos os autos
07/03/2025 14:54

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
02/03/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/02/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
21/02/2025 22:20

Recebidos os autos
21/02/2025 22:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/02/2025 22:20

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
20/02/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 19:07

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 21:28

Recebidos os autos
11/02/2025 21:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/02/2025 21:28

Outras decisões
11/02/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
01/02/2025 00:43

Recebidos os autos
01/02/2025 00:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/02/2025 00:43

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
31/01/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/01/2025 16:19

Processo Desarquivado
31/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:52

Arquivado Provisoramente
28/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:26

Recebidos os autos
19/08/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/08/2024 04:38

Processo Desarquivado
16/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:31

Arquivado Provisoramente
12/06/2024 18:31

Processo Desarquivado
04/03/2024 23:38

Arquivado Provisoramente
04/03/2024 23:38

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:34

Recebidos os autos
19/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/02/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/02/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:24

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:03

Recebidos os autos
31/01/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:03

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
31/01/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
30/01/2024 13:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/11/2023 17:11

Arquivado Provisoramente
19/09/2023 21:35

Recebidos os autos
19/09/2023 21:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/09/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/09/2023 15:36

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/09/2023 01:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/09/2023 23:59.
21/08/2023 20:56

Recebidos os autos
21/08/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 20:56

Indeferido o pedido de ARCANJO MIGUEL PORTELA - CPF: *01.***.*07-38 (EXECUTADO)
18/08/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/08/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:00

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:49

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 22:20

Recebidos os autos
05/07/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 22:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/07/2023 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/07/2023 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 14:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2023 09:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/06/2023 19:17

Recebidos os autos
02/06/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 19:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/06/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/05/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:22

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:53

Juntada de Certidão
16/05/2023 23:03

Recebidos os autos
16/05/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 23:03

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
16/05/2023 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/05/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 21:09

Recebidos os autos
19/04/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 21:09

Outras decisões
10/04/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/04/2023 18:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2023 10:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/03/2023 11:31

Recebidos os autos
17/03/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:31

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
10/03/2023 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/03/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 19:15

Recebidos os autos
14/02/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 19:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/02/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/02/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2023 23:59.
03/01/2023 23:17

Recebidos os autos
03/01/2023 23:17

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 23:17

Decisão interlocutória - recebido
21/12/2022 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/12/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:03

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de ART CELULAR APARELHOS TELEFONICOS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 14/11/2022 23:59.
03/11/2022 22:19

Juntada de Certidão
25/10/2022 11:07

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 18:04

Recebidos os autos
14/10/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:04

Decisão interlocutória - indeferimento
27/06/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/06/2022 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
22/06/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 21:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 21:54

Juntada de Certidão
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/06/2022 23:59:59.
12/05/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 17:35

Juntada de Certidão
03/05/2022 10:47

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 11:10

Expedição de Certidão.
20/04/2022 00:14

Decorrido prazo de ARCANJO MIGUEL PORTELA em 19/04/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:50

Publicado Edital em 21/02/2022.
18/02/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
15/02/2022 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2022 21:06

Juntada de Certidão
21/01/2022 20:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 09:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/01/2022 08:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/12/2021 22:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 22:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 22:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 10:36

Juntada de Certidão
01/12/2021 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021 02:45

Decorrido prazo de ART CELULAR APARELHOS TELEFONICOS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 17/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 16:45

Juntada de Certidão
21/10/2021 22:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/10/2021 22:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2021 21:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 11:29

Recebidos os autos
26/08/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 11:29

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2021 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/08/2021 13:36

Juntada de Certidão
24/08/2021 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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