18/08/2025 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/08/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
30/07/2025 15:46

Recebidos os autos
30/07/2025 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/06/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/06/2025 14:34

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 09:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:52

Recebidos os autos
17/06/2025 10:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/06/2025 10:52

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
17/06/2025 10:52

Determinado o arquivamento definitivo
12/06/2025 14:30

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0700054-86.2024.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA TARSISMAX LTDA, ANDREA LOPES PEREIRA, ERASMO APARECIDO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de intimação do devedor para indicação de bens à penhora, eis que a parte executada foi citada para pagamento e apresentação de embargos, demonstrando sua desídia no adimplir com a obrigação que a ela foi imposta.

Assim, considerando a inutilidade prática da diligência requerida, especialmente quando já esgotados os meios para constrição nestes autos, não há como movimentar a máquina judiciária para reiterar determinação (de cumprimento voluntário) que já foi desrespeitada pela ré no momento processual para tanto.

Finalmente, não foi encontrado bem apto a sofrer penhora em todas as pesquisas realizadas pelo juízo e pelo credor, o que é indicativo da inexistência de outros bens a serem penhorados (e, consequentemente, indicados pela parte ré).

Assim, INDEFIRO o pedido de intimação da requerida para indicação de bens à penhora.

No mais, verifico que o processo foi objeto de suspensão por execução frustrada (artigo 921, III, CPC), sem que tenha transcorrido integralmente o prazo de 1 (um) ano (ID. 226033059).

Portanto, retornem os autos ao arquivo provisório. - Prescrição intercorrente projetada para 05/02/2029.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
24/05/2025 16:55

Recebidos os autos
24/05/2025 16:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/05/2025 16:55

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
21/05/2025 17:44

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/04/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 12:41

Recebidos os autos
30/03/2025 12:41

Outras decisões
30/03/2025 12:41

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
27/03/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/03/2025 16:59

Processo Desarquivado
27/03/2025 13:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/03/2025 12:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/03/2025 14:17

Arquivado Provisoramente
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0700054-86.2024.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA TARSISMAX LTDA, ANDREA LOPES PEREIRA, ERASMO APARECIDO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

O exequente, no ID. 225716189, requereu a penhora dos lucros que couberem ao executado referente à empresa BAR BRASA LTDA - CNPJ:39.***.***/0001-96.

Todavia, não há como se acolher o referido pedido, uma vez que o exequente não se desincumbiu do ônus de comprovar eventual faturamento da empresa para verificação da utilidade da medida.

Ademais, trata-se de medida onerosa, que exige nomeação de administrador a ser remunerado pela parte que a requer, especialmente considerando que a parte executada não se dispôs a agir de forma a saldar seu débito.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte credora.

Considerando que, esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo, e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Ante o exposto, suspendo o processo de execução e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 05/02/2029 (art. 921, § 4º, CPC, c/c artigo 206, § 3º, VIII, CC).

Remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, ficarão arquivados provisoriamente os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo a parte credora, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/02/2025 15:57

Recebidos os autos
25/02/2025 15:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/02/2025 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:21

Publicado Intimação em 06/02/2025.
05/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:08

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:16

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:01

Recebidos os autos
06/12/2024 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 04:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/11/2024 02:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:19

Recebidos os autos
11/11/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:19

Outras decisões
07/11/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/11/2024 12:49

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 06:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/10/2024 06:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/10/2024 11:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/10/2024 11:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/10/2024 11:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2024 11:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/10/2024 08:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/10/2024 08:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/09/2024 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 18:56

Recebidos os autos
24/09/2024 18:56

Outras decisões
23/09/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/09/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA TARSISMAX LTDA em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2024 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/08/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2024 08:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2024 08:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/08/2024 03:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/08/2024 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/08/2024 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/08/2024 01:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/08/2024 05:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/08/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
25/07/2024 19:17

Juntada de Certidão
04/06/2024 08:55

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:17

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 17:32

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:34

Recebidos os autos
17/01/2024 11:34

Outras decisões
03/01/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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