12/09/2025 15:51

Arquivado Provisoramente
11/09/2025 14:45

Juntada de Certidão
11/09/2025 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:19

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:41

Expedição de Ofício.
23/07/2025 12:23

Cancelada a movimentação processual
23/07/2025 12:23

Cancelada a movimentação processual
23/07/2025 12:23

Cancelada a movimentação processual
21/07/2025 17:15

Recebidos os autos
21/07/2025 17:15

Deferido o pedido de JOAO BATISTA DE ARAUJO - CPF: *23.***.*21-91 (AUTOR).
03/07/2025 00:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/07/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:40

Expedição de Ofício.
09/04/2025 08:40

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0704610-80.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JOAO BATISTA DE ARAUJO REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de cumprimento de sentença requerido por JOAO BATISTA DE ARAUJO em face do DISTRITO FEDERAL, por meio do qual pleiteou o recebimento do montante R$ R$98.238,60, sendo R$ 98.014,26 referente ao valor de crédito do exequente e R$ 224,34 as custas processuais sem atualização, conforme planilha de ID 33560740.

A decisão de ID 212236636 determinou o envio dos autos à Contadoria Judicial para recálculo do valor exequendo e posterior retificação dos requisitórios de ID 59647768 e expedição de RPV complementar, visto que o RPV de ID 55554623 já restou pago - na forma do acórdão de ID 210634468.

Cumpridas as determinações pela Contadoria Judicial conforme planilha de ID 219360961, as partes foram intimadas para manifestação, tendo a parte exequente aquiescido com os cálculos nos termos da petição de ID 220656577.

Noutro giro, o Distrito Federal não se manifestou, conforme certidão de ID 224027681.

Decido.

II – Diante da concordância manifestada em ID 220656577 com a planilha de cálculos de ID 219360961, HOMOLOGO o valor R$ 157.930,16 (cento e cinquenta e sete mil, novecentos e trinta reais e dezesseis centavos), sendo R$ 152.836,63 o valor da requisição total do autor e R$ 5.093,53 os honorários sucumbenciais.

Preclusa esta decisão, expeçam-se os pertinentes requisitórios, observando-se que deve ser cumprida a decisão de ID 212236636 no que tange à retificação dos requisitórios de ID 59647768 e expedição de RPV complementar, visto que o RPV de ID 55554623 já restou pago - na forma do acórdão de ID 210634468.

III – Quanto à expedição de RPV, em observância à Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da entrega da requisição, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento.

Após, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos provisoriamente para aguardar o pagamento do precatório.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2025 13:05:48.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
10/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:54

Recebidos os autos
10/02/2025 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025 16:54

Outras decisões
29/01/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
01/12/2024 15:05

Recebidos os autos
01/12/2024 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 22:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/09/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:08

Recebidos os autos
25/09/2024 18:08

Outras decisões
11/09/2024 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/09/2024 04:45

Processo Desarquivado
10/09/2024 19:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/02/2022 17:50

Arquivado Provisoramente
23/11/2021 02:42

Publicado Certidão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 17:55

Juntada de Certidão
18/11/2021 17:37

Expedição de Alvará.
17/11/2021 16:42

Recebidos os autos
17/11/2021 16:42

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2021 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/11/2021 04:05

Processo Desarquivado
12/11/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 16:03

Arquivado Provisoramente
26/02/2021 15:51

Recebidos os autos
26/02/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 17:47

Expedição de Alvará.
25/02/2021 13:15

Desentranhamento
24/02/2021 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/02/2021 18:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/02/2021 18:24

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 04:11

Processo Desarquivado
29/01/2021 02:25

Publicado Intimação em 29/01/2021.
29/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 15:46

Arquivado Provisoramente
27/01/2021 15:44

Expedição de Certidão.
26/01/2021 14:41

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
26/01/2021 14:40

Juntada de Certidão
21/01/2021 02:53

Publicado Decisão em 21/01/2021.
19/01/2021 15:42

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
19/01/2021 15:42

Recebidos os autos
19/01/2021 08:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
13/01/2021 19:09

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
13/01/2021 19:09

Expedição de Certidão.
13/01/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 17:59

Recebidos os autos
13/01/2021 17:59

Decisão interlocutória - indeferimento
12/01/2021 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/01/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 16:54

Recebidos os autos
16/12/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/12/2020 23:54

Processo Desarquivado
15/12/2020 23:33

Arquivado Provisoramente
26/05/2020 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO em 05/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 22:15

Processo Desarquivado
17/02/2020 12:58

Arquivado Provisoramente
17/02/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 07:18

Publicado Decisão em 10/02/2020.
08/02/2020 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 19:03

Expedição de Ofício.
06/02/2020 08:47

Juntada de Certidão
05/02/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 14:05

Recebidos os autos
05/02/2020 14:05

Decisão interlocutória - indeferimento
04/02/2020 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/02/2020 16:20

Expedição de Certidão.
19/12/2019 20:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 20:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 17:51

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 03:43

Publicado Certidão em 04/12/2019.
03/12/2019 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 17:25

Recebidos os autos
29/11/2019 17:24

Juntada de Certidão
29/11/2019 12:35

Remetidos os Autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/11/2019 12:03

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
26/11/2019 12:02

Expedição de Certidão.
26/11/2019 12:02

Juntada de Certidão
25/11/2019 18:36

Expedição de Certidão.
25/11/2019 18:36

Juntada de Certidão
21/11/2019 21:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 21:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/11/2019 23:59:59.
23/10/2019 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2019 04:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO em 17/10/2019 23:59:59.
26/09/2019 07:50

Publicado Decisão em 26/09/2019.
26/09/2019 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 09:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 07:46

Recebidos os autos
24/09/2019 07:46

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2019 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/09/2019 12:41

Juntada de Certidão
20/09/2019 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2019 02:37

Publicado Decisão em 13/09/2019.
12/09/2019 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 21:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 21:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/09/2019 23:59:59.
27/08/2019 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 15:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2019 23:59:59.
19/07/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 17:52

Recebidos os autos
19/07/2019 17:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/07/2019 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/07/2019 07:36

Juntada de Certidão
16/07/2019 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2019 05:30

Publicado Decisão em 09/07/2019.
08/07/2019 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 19:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 18:33

Recebidos os autos
04/07/2019 18:33

Decisão interlocutória - deferimento
03/07/2019 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/07/2019 20:24

Juntada de Certidão
02/07/2019 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 19:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/07/2019 23:59:59.
19/05/2019 04:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO em 16/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 03:29

Publicado Decisão em 09/05/2019.
08/05/2019 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 18:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 17:33

Recebidos os autos
06/05/2019 17:33

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2019 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/05/2019 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
06/05/2019 16:02

Recebidos os autos
06/05/2019 16:02

Decisão interlocutória - indeferimento
06/05/2019 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/05/2019 14:53

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
06/05/2019 14:35

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
06/05/2019 14:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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