12/08/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 13:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:52

Transitado em Julgado em 11/07/2025
12/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:08

Publicado Sentença em 23/06/2025.
24/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:27

Recebidos os autos
18/06/2025 12:27

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 03:20

Decorrido prazo de NOE RODRIGUES BARROS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/06/2025 13:38

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/06/2025 14:04

Recebidos os autos
09/06/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/05/2025 10:03

Juntada de Petição de réplica
20/05/2025 03:14

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:48

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/03/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:00

Recebidos os autos
14/03/2025 17:00

Outras decisões
25/02/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/02/2025 11:23

Juntada de Certidão
24/02/2025 19:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/02/2025 19:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/02/2025 14:28

Recebidos os autos
24/02/2025 14:28

Declarada incompetência
23/02/2025 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/02/2025 15:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2025 13:08

Publicado Decisão em 12/02/2025.
14/02/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701055-45.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Liminar (9196) AUTOR: NOE RODRIGUES BARROS REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em observância ao disposto no art. 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da petição inicial, proceder à emenda da inicial, indicando e qualificando corretamente o réu da ação, uma vez que o SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL é órgão público, destituído de personalidade jurídica.

Intime-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
07/02/2025 18:29

Recebidos os autos
07/02/2025 18:29

Outras decisões
07/02/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/02/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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