TJDFT - 0724839-10.2022.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

HEANLU INDUSTRIA DE CONFECCOES LIMITADA

CNPJ: 49.682.396/0001-93

Advogados

ORIAS ALVES DE SOUZA NETO

OAB: 315098/SP

Polo Passivo

Partes

EDCELMA OLIVEIRA DARIS 86824198153

CNPJ: 34.455.138/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 04:23

    Decorrido prazo de HEANLU INDUSTRIA DE CONFECCOES LIMITADA em 20/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 02:57

    Publicado Decisão em 28/05/2024.

  • 27/05/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 23/05/2024 13:47

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 13:47

    Indeferido o pedido de HEANLU INDUSTRIA DE CONFECCOES LIMITADA - CNPJ: 49.***.***/0001-93 (EXEQUENTE)

  • 22/05/2024 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 22/05/2024 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 04:26

    Decorrido prazo de HEANLU INDUSTRIA DE CONFECCOES LIMITADA em 20/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 02:38

    Publicado Despacho em 13/05/2024.

  • 10/05/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 08/05/2024 20:04

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 07/05/2024 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 02:52

    Publicado Decisão em 26/04/2024.

  • 25/04/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 23/04/2024 19:53

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 19:53

    Deferido o pedido de HEANLU INDUSTRIA DE CONFECCOES LIMITADA - CNPJ: 49.***.***/0001-93 (EXEQUENTE).

  • 23/04/2024 19:53

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 23/04/2024 16:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 23/04/2024 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 03:09

    Publicado Certidão em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

  • 12/04/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 04:14

    Decorrido prazo de HEANLU INDUSTRIA DE CONFECCOES LIMITADA em 08/04/2024 23:59.

  • 18/03/2024 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 21:26

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 13:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 02:27

    Publicado Decisão em 29/01/2024.

  • 26/01/2024 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724839-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HEANLU INDUSTRIA DE CONFECCOES LIMITADA EXECUTADO: EDCELMA OLIVEIRA DARIS *68.***.*98-53 DECISÃO A pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi infrutífera, nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada.

    A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

    Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

    LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos.

    Ademais, tem-se que foi realizada a pesquisa em nome da pessoa física (ID 167481617) e jurídica (ID 182255098). À Secretaria para cumprir a última parte da decisão de ID 170172842 (expedir mandado de penhora).

    Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

  • 19/01/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 13:59

    Indeferido o pedido de HEANLU INDUSTRIA DE CONFECCOES LIMITADA - CNPJ: 49.***.***/0001-93 (EXEQUENTE)

  • 10/01/2024 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 10/01/2024 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 18/12/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 23:13

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 23:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 23:13

    Deferido o pedido de HEANLU INDUSTRIA DE CONFECCOES LIMITADA - CNPJ: 49.***.***/0001-93 (EXEQUENTE).

  • 28/08/2023 16:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 28/08/2023 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 02:38

    Publicado Intimação em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 10:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724839-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HEANLU INDUSTRIA DE CONFECCOES LIMITADA EXECUTADO: EDCELMA OLIVEIRA DARIS *68.***.*98-53 DECISÃO 1.

    A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

    Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

    Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. 2.Assim, fica o credor intimado a apresentar a pesquisa junto aos cartórios ou indicar bens à penhora no prazo de 15 dias. 2.1.

    Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

    III e seu §1º do CPC.

    Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

    Conte-se o prazo a partir da presente data. 2.2.

    Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

    Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 2.3.

    Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

    Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

  • 16/08/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 19:15

    Indeferido o pedido de HEANLU INDUSTRIA DE CONFECCOES LIMITADA - CNPJ: 49.***.***/0001-93 (EXEQUENTE)

  • 16/08/2023 19:15

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 15/08/2023 12:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 15/08/2023 08:24

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 01:38

    Publicado Certidão em 08/08/2023.

  • 07/08/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724839-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HEANLU INDUSTRIA DE CONFECCOES LIMITADA EXECUTADO: EDCELMA OLIVEIRA DARIS *68.***.*98-53 CERTIDÃO Certifico que juntei os resultados das pesquisas de bens via SISBAJUD e RENAJUD, conforme anexos.

    Fica o exequente intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias.

    BRASÍLIA-DF, 3 de agosto de 2023 13:02:55.

    THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral

  • 03/08/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 17:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 11/07/2023 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 13:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 28/05/2023 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 01/03/2023 08:52

    Decorrido prazo de HEANLU INDUSTRIA DE CONFECCOES LIMITADA em 28/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 01:56

    Publicado Decisão em 02/02/2023.

  • 01/02/2023 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 17/01/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 18:52

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 09/01/2023 13:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 09/01/2023 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2022 18:04

    Publicado Despacho em 16/12/2022.

  • 15/12/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 13/12/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 10:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 13/12/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de EDCELMA OLIVEIRA DARIS *68.***.*98-53 em 29/09/2022 23:59:59.

  • 22/09/2022 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 13:11

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 13:11

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/07/2022 20:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 22/07/2022 16:24

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 18/07/2022 00:31

    Publicado Decisão em 18/07/2022.

  • 15/07/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 13/07/2022 12:21

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 12:21

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 06/07/2022 15:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 06/07/2022 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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