11/09/2025 17:52

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:33

Recebidos os autos
09/07/2025 22:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/07/2025 22:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 03:00

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSE RODRIGO SALES GOMES em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:58

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 23/06/2025 23:59.
20/06/2025 14:18

Juntada de Petição de recurso inominado
16/06/2025 17:23

Juntada de Petição de certidão
06/06/2025 03:00

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:53

Recebidos os autos
04/06/2025 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 08:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/04/2025 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:38

Recebidos os autos
23/04/2025 14:38

Outras decisões
22/04/2025 00:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/04/2025 23:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2025 20:25

Juntada de Petição de réplica
20/03/2025 11:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2025 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2025 11:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:10

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 14:16

Recebidos os autos
17/02/2025 14:16

Recebida a emenda à inicial
14/02/2025 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/02/2025 19:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:33

Juntada de Petição de substabelecimento
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706285-74.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RODRIGO SALES GOMES REU: BANCO INTER S/A DECISÃO Indefiro o pedido de segredo de justiça, visto que não vislumbro seus requisitos legais.

A publicidade dos atos processuais constitui não apenas a regra, mas também é de interesse público, pois permite o controle dos atos judiciais por qualquer cidadão.

Está prevista na Constituição Federal, art. 5º, e também no Código de Processo Civil.

O Segredo de Justiça, por sua vez, ocorre em situações excepcionais e justificar-se-ia diante da comprovada necessidade de preservação da intimidade das partes envolvidas, de forma que questões pessoais específicas e graves não fossem divulgadas ao grande público.

No caso dos autos, não vislumbro motivação suficiente para que se defira a excepcionalidade requerida.

Por outro lado, intime-se o autor para que, no prazo de 5 dias: 1.

Indique se pretende que seja decretado sigilo sobre algum dos documentos juntados aos autos, apresentando os respectivos IDs; 2.

Manifeste-se quanto à petição de ID 224952316, informando se houve o desbloqueio de sua aplicação financeira; e 3, Atribua valor ao pleito de indenização por danos materiais, conforme já determinado em ID223489657 , tendo em vista que, segundo a petição de ID 224091171, o referido montante seria possível de ser aferido a partir da data de hoje.

Ressalto que a correta quantificação do dano material é imprescindível para a aferição da admissibilidade do procedimento sumaríssimo, já que o referido montante, que deve compor o valor da causa, precisa estar dentro do teto de competência dos Juizados Especiais (Art. 3, I da Lei 9099/95), o que, vale enfatizar, não foi adequadamente elucidado pelo autor.

Assinado e datado digitalmente.
10/02/2025 15:12

Recebidos os autos
10/02/2025 15:12

Determinada a emenda à inicial
09/02/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/02/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:58

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:40

Recebidos os autos
23/01/2025 17:40

Outras decisões
23/01/2025 17:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2025 17:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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