18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0713128-14.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: EMERSON CARVALHO DA LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente não manifestou interesse na penhora das cotas sociais, indefiro o pedido de ID 246657808.

Tornem-se os autos à suspensão até 31/07/2026, nos termos da decisão de ID 244714180 (Cédula de Crédito Bancário - ID 192658871).

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
15/09/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
13/09/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0713128-14.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: EMERSON CARVALHO DA LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a literalidade do art. 861 do CPC, entendo que é ineficaz a penhora de cotas sociais, por resumir-se em uma anotação nos arquivos na Junta Comercial, onde sequer há movimentação de recursos.

Além do mais, por não ser possível saber a situação patrimonial da empresa, na hipótese de acolhimento do pedido, o autor poderia receber passivo ao invés do seu crédito.

A cota social representa o ativo e o passivo da pessoa jurídica, seus ônus e seus bônus, de forma que o exequente deverá comprovar nos autos que a sociedade tem patrimônio superior às dívidas, caso pretenda demonstrar a eficiência da penhora de cotas.

Caso as dívidas da PJ sejam superiores ao patrimônio, a medida de penhora das cotas será completamente inócua, pois, em caso de venda em leilão, provavelmente não haveria interessados na aquisição desse "ativo".

Dessa forma, caso o credor insista na penhora das cotas, deverá comprovar que a cota tem valor econômico, e não apenas isso, pois será necessário trazer aos autos o valor de avaliação de tais cotas, para fins de venda em eventual leilão.

Adianto que a avaliação não poderá ser feita por Oficial de Justiça, eis que demandará conhecimentos técnicos especializados para análise da situação financeira da empresa, de seus bens e suas dívidas.

Nessa hipótese, é imprescindível a realização de perícia, a ser custeada pelo exequente, nos termos do parágrafo único, do art. 870 c/c art. 95, ambos do CPC.

Sem essa comprovação não será viável o deferimento de tal penhora.

Note-se, ainda, que será necessário documentação contábil para o sucesso da medida, o que tem se mostrado de difícil acesso em casos similares.

Assim, ratifique o interesse na penhora de cotas, em 15 dias, quando deverá juntar o seu contrato social atualizado, sob pena de retorno dos autos à suspensão até 31/07/2026, nos termos da decisão de ID 244714180 (Cédula de Crédito Bancário - ID 192658871).

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
21/08/2025 20:09

Recebidos os autos
21/08/2025 20:09

Outras decisões
20/08/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/08/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0713128-14.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: EMERSON CARVALHO DA LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de pesquisas de bens e de valores do devedor via INFOSEG e CENSEC e expedição de ofício ao CRC-JUD para a satisfação da obrigação. É o relatório, decido.

Da Pesquisa ao INFOSEG: O sistema INFOSEG não se presta para localização de bens móveis ou imóveis passíveis de penhora, tampouco informação sobre eventual vínculo empregatício do executado, de modo que indefiro o pedido.

Nesse sentido, manifestou-se o e.TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA AO SISTEMA INFONSEG.

CONSULTA DE BENS E VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

INUTILIDADE.

INDEFERIMENTO. 1.

Em sede de cumprimento de sentença, é fundamental a demonstração da relevância e eficácia do pedido para realizações de outras diligências atípicas na busca de bens a serem penhorados, a fim de não acarretar despesas inúteis ao erário com a movimentação desnecessária da máquina judiciária. 2.

O sistema Infoseg não se presta, a priori, para encontrar bens móveis ou imóveis passíveis de penhora, tampouco informação sobre eventual vínculo empregatício, como pretende o agravante.

Em verdade, o referido sistema é normalmente utilizado pelo Poder Judiciário, na seara cível, para encontrar o endereço atualizado das partes. 3.

Os dados disponibilizados pelo sistema Infoseg, a respeito de veículos e com relação a base de dados da Receita Federal, são os mesmos já obtidos por meio das pesquisas realizadas de ofício pelo Juízo a quo (Renajud e Infojud).

Nesse diapasão, a pesquisa pretendida pelo agravante não se mostra útil a hipótese em apreço. 4.

Agravo conhecido e desprovido. (Acórdão 1697735, 07030918520238070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 4/5/2023, publicado no DJE: 16/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, indefiro o pedido.

CENSEC E CRC-JUD: Indefiro o pedido de consulta à Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC-JUD), tendo em vista que as informações nela constantes podem ser acessadas diretamente pela parte interessada, sem a necessidade de intervenção judicial.

Nos termos do artigo 13 do Provimento nº 46/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, a consulta pode ser realizada pelas partes, mediante o pagamento de eventuais custas e emolumentos.

Do mesmo modo, quanto ao CENSEC, o acesso ao módulo de requisições on-line para buscas de escrituras públicas e testamentos é realizado com certificado digital, cujo acesso é franqueado diretamente aos interessados, mediante acesso à página www.censec.org.br, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Nesses termos, descabido o pedido formulado, porquanto toca à parte buscar as informações de domínio público, caso entenda necessárias para prosseguimento da execução.

Inclusive, tal entendimento já foi adotado por este Tribunal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS.

PESQUISA CENSEC - CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS.

LOCALIZAÇÃO DE BENS.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. ÔNUS DA PARTE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Nos termos do Provimento n. 18/2012, do Conselho Nacional de Justiça, a CENSEC é um sistema administrado pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal, que tem por objetivo auxiliar as serventias extrajudiciais brasileiras que praticam atos notariais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados, formando um banco de pesquisas. 2.

A tarefa de empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora, compete, precipuamente, ao Credor, devendo a atuação do Poder Judiciário ocorrer apenas de forma supletiva. 3.

Não se sustenta a alegação de que eventual pesquisa no CENSEC está condicionada a ordem judicial, isso porque, a parte pode realizar a consulta pública diretamente no sítio do CENSEC, evitando assim, a transferência ao Poder Judiciário de obrigação que não lhe cabe, a pretexto do argumento de colaboração com o credor, nos termos do art. 6° do CPC. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1657052, 07308721920228070000, Relator: Roberto Freitas Filho, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 26/1/2023, publicado no DJE: 16/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Desse modo, mantenho o processo suspenso até 31/07/2026, nos termos da decisão de ID 244714180 (Cédula de Crédito Bancário - ID 192658871).

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
08/08/2025 15:00

Recebidos os autos
08/08/2025 15:00

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
06/08/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/08/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 21:22

Recebidos os autos
31/07/2025 21:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/07/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 10:51

Juntada de Certidão
04/06/2025 19:52

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:50

Recebidos os autos
04/06/2025 15:50

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
03/06/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/06/2025 23:59.
15/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 20:10

Recebidos os autos
10/04/2025 20:10

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
09/04/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/04/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:55

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0713128-14.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: EMERSON CARVALHO DA LUZ Decisão Considerando que incumbe ao exequente fornecer os meios necessários para a remoção do veículo e que transcorreu in albis o prazo assinalado à ID 225202048 para que informasse o paradeiro do bem indicado à penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar objetivamente outros bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
18/03/2025 22:44

Recebidos os autos
18/03/2025 22:44

Outras decisões
14/03/2025 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/03/2025 20:02

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/03/2025 23:59.
07/02/2025 20:30

Expedição de Certidão.
07/02/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:44

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/11/2024 23:59.
25/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 20:00

Expedição de Mandado.
24/10/2024 12:48

Recebidos os autos
24/10/2024 12:48

Outras decisões
24/10/2024 09:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/10/2024 22:26

Recebidos os autos
23/10/2024 22:26

Outras decisões
22/10/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/10/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 19:48

Recebidos os autos
16/08/2024 19:48

Outras decisões
16/08/2024 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/08/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:06

Juntada de Certidão
01/08/2024 19:35

Recebidos os autos
01/08/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:35

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
31/07/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/07/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:05

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/06/2024 23:59.
18/06/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 22:08

Juntada de Certidão
18/06/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 22:07

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:08

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:33

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:43

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:33

Decorrido prazo de EMERSON CARVALHO DA LUZ em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 19:23

Recebidos os autos
16/04/2024 19:23

Recebida a emenda à inicial
09/04/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/04/2024 17:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2024 21:40

Recebidos os autos
14/03/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 21:40

Determinada a emenda à inicial
14/03/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/03/2024 13:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/03/2024 12:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/03/2024 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2024 12:30

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
13/03/2024 16:53

Recebidos os autos
13/03/2024 16:53

Declarada incompetência
12/03/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/03/2024 07:39

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:17

Recebidos os autos
04/03/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:17

em cooperação judiciária
04/03/2024 17:17

Outras decisões
04/03/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/03/2024 08:07

Expedição de Certidão.
02/03/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:01

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:00

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:04

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 04:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/01/2024 23:59.
19/01/2024 13:45

Expedição de Mandado.
18/01/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:43

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:41

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:40

Expedição de Certidão.
20/12/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 07:42

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 10:37

Expedição de Mandado.
17/11/2023 18:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/11/2023 03:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:59

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 15:46

Expedição de Mandado.
06/10/2023 15:45

Expedição de Mandado.
05/10/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 08:28

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:31

Juntada de Certidão
12/09/2023 10:12

Expedição de Certidão.
11/09/2023 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 08:45

Recebidos os autos
04/09/2023 08:45

Concedida a Medida Liminar
01/09/2023 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/08/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 19:06

Recebidos os autos
24/08/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 19:06

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/08/2023 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2023 16:29

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/08/2023 23:59.
08/08/2023 12:35

Recebidos os autos
08/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:35

Declarada incompetência
02/08/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/07/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:12

Recebidos os autos
26/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:12

Determinada a emenda à inicial
11/07/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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