29/07/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:40

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:00

Juntada de Certidão
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de LUNA RHAYSSA MORAES SOUZA em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de LUNA RHAYSSA MORAES SOUZA em 20/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de LUNA RHAYSSA MORAES SOUZA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 08:12

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 15:55

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2025 19:41

Recebidos os autos
26/03/2025 19:41

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (AUTOR).
18/03/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/03/2025 18:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728833-40.2022.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REU: LUNA RHAYSSA MORAES SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em face de REU: LUNA RHAYSSA MORAES SOUZA.

Analisando a petição inicial, observo algumas ausências e irregularidades que comprometem o processamento adequado do pedido, em vista do que dispõe os artigos 524 e 798 do Código de Processo Civil.

Portanto, determino que a parte exequente retifique o pedido de cumprimento de sentença para atender aos seguintes requisitos: 1 - Indicar a completa qualificação das partes, incluindo o endereço atualizado do exequente e do executado, além dos números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou, se for o caso, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme estabelecido nos artigos 1º e 2º da Portaria Conjunta 71/2013, nos artigos 319, inciso II, e 519, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e no artigo 15 da Lei 11.419/2006.

Em caso de impossibilidade de cumprimento integral da determinação, o fato deverá ser justificado. 2 - Regularizar a representação processual, com a apresentação de instrumento de mandato recente; Além disso, considerando o princípio da cooperação, a fim de facilitar o recadastramento dos autos, determino que a parte autora indique na petição inicial o ID. de cada documento abaixo.

Alternativamente, faculta-se a juntada das referidas peças em anexo à inicial. 1 - sentença e acórdão exequendos; 2 - certidão de trânsito em julgado; 3 - procurações outorgadas pelas partes; 4 - petição inicial da fase de conhecimento; 5 - AR de citação ou certidão de citação lavrada pelo oficial de justiça; 6 - documentos pessoais das partes; 7 - decisão que concedeu gratuidade de justiça ao exequente, se houver.

As modificações deverão ser apresentadas em nova inicial que reproduza, na íntegra, os demais pedidos e fundamentos aduzidos.

Concedo o prazo de 15 dias para a regularização das pendências mencionadas, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se a parte exequente para cumprimento das referidas determinações.

Prazo: 15 dias. *Datado e assinado eletronicamente.

T
26/02/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
19/02/2025 19:09

Recebidos os autos
19/02/2025 19:09

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/02/2025 17:41

Processo Desarquivado
10/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 13:18

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de LUNA RHAYSSA MORAES SOUZA em 04/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:17

Publicado Edital em 26/04/2023.
25/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 17:49

Expedição de Edital.
20/04/2023 13:13

Recebidos os autos
20/04/2023 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
14/04/2023 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/04/2023 11:24

Expedição de Certidão.
13/04/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:27

Transitado em Julgado em 21/03/2023
22/03/2023 01:09

Decorrido prazo de LUNA RHAYSSA MORAES SOUZA em 21/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:58

Decorrido prazo de LUNA RHAYSSA MORAES SOUZA em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 06:46

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 17:40

Recebidos os autos
23/02/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:40

Embargos de Declaração Acolhidos
13/02/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/02/2023 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:23

Publicado Sentença em 03/02/2023.
02/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
30/01/2023 16:03

Recebidos os autos
30/01/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:03

Julgado procedente o pedido
26/01/2023 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/01/2023 15:39

Recebidos os autos
26/01/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/01/2023 17:05

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:33

Decorrido prazo de LUNA RHAYSSA MORAES SOUZA em 24/01/2023 23:59.
29/11/2022 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 10:52

Expedição de Certidão.
10/11/2022 08:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/10/2022 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 15:10

Expedição de Mandado.
11/10/2022 16:33

Recebidos os autos
11/10/2022 16:33

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/10/2022 14:28

Expedição de Certidão.
07/10/2022 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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