18/07/2025 06:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/07/2025 06:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:16

Juntada de Certidão
17/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 19:07

Recebidos os autos
14/07/2025 19:07

Outras decisões
11/07/2025 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/07/2025 14:45

Juntada de Petição de apelação
10/07/2025 12:13

Juntada de Petição de certidão
26/06/2025 02:46

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714494-54.2024.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REQUERIDO: FERNANDA DE ALBUQUERQUE RASERA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

Ao contrário do que a parte embargante pretende fazer crer, não padece a sentença ora embargada de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

Cumpre ressaltar que o anseio de revolver a matéria decidida em sentido contrário ao esposado pelas partes não enseja a oposição de embargos de declaração, mormente pelo fato de não se configurar obscuridade, omissão ou contradição para os fins de oposição do recurso em apreço.

Destaca-se que tratando-se a parte de ente cadastrado como parceiro eletrônico para recebimento de citações e intimações junto a este Tribunal de Justiça, é prescindível a publicação de atos em Diário Oficial ou a sua intimação por carta com aviso de recebimento, pois se considera pessoal a intimação efetivada por meio do Sistema Eletrônico, com fulcro nos artigos 2º e 5º, § 6º, da Lei 11.419/2006 e Portaria GC 160 de 11/10/2017.

Portanto, ao contrário do que foi defendido, não houve qualquer decisão "surpresa", posto que a parte foi devidamente intimada via sistema para promover o andamento do feito, mas permaneceu inerte.

Assim, tendo os embargos de declaração a unicamente o fim de eliminar obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a sentença proferida eivada de nenhum desses vícios, a rejeição é a medida que se impõe.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a sentença proferida, pelos seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 08:00:09.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
23/06/2025 15:37

Recebidos os autos
23/06/2025 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 08:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/06/2025 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 02:45

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 16:10

Recebidos os autos
09/06/2025 16:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/06/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/06/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/05/2025 23:59.
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de FERNANDA DE ALBUQUERQUE RASERA em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 07:36

Juntada de consulta renajud
13/03/2025 17:48

Recebidos os autos
13/03/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/03/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:42

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714494-54.2024.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REQUERIDO: FERNANDA DE ALBUQUERQUE RASERA DESPACHO RENOVE-SE o mandado de busca e apreensão/citação no endereço informado na petição retro.

Sendo que, só deverá ser expedido mandado para o 2º endereço caso o mandado expedido para o 1º endereço seja infrutífero.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 17 de fevereiro de 2025 15:19:59.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/02/2025 20:01

Recebidos os autos
17/02/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/02/2025 08:11

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:47

Recebidos os autos
25/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/11/2024 15:37

Recebidos os autos
19/11/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/11/2024 09:48

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 21:44

Recebidos os autos
10/07/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 21:44

Concedida a Medida Liminar
10/07/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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