11/09/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 16:08

Expedição de Ofício.
09/09/2025 23:26

Juntada de Certidão
09/09/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:19

Recebidos os autos
09/09/2025 14:19

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/09/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/09/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:49

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 21:42

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:49

Juntada de Petição de impugnação
02/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:29

Decorrido prazo de WILMA PERES TREDICCI em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 06:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:52

Recebidos os autos
17/07/2025 13:52

Outras decisões
16/07/2025 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:19

Juntada de Petição de certidão
16/07/2025 02:49

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:23

Recebidos os autos
14/07/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
12/07/2025 03:22

Decorrido prazo de WILMA PERES TREDICCI em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:44

Recebidos os autos
25/06/2025 14:44

Outras decisões
24/06/2025 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/06/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712350-16.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: WILMA PERES TREDICCI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por WILMA PERES TREDICCI em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer.

O DF requer concessão de prazo adicional.

INDEFIRO o pedido, haja vista que já fora concedido prazo de 160 dias úteis.

O processo arrasta-se desde agosto de 2024.

Intime-se a parte exequente para informar se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida.

Em caso negativo, deverá apresentar contracheque atualizado como prova documental.

Prazo: 5 dias.

Sem prejuízo, fica o DF intimado para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de aplicação de multa por descumprimento.

Após, retornem os autos conclusos.

AO CJU: Dê-se ciência ao DF.

Intime-se a parte exequente.

Prazo: 5 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
16/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:01

Recebidos os autos
16/06/2025 15:01

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
16/06/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:08

Recebidos os autos
23/05/2025 18:08

Outras decisões
22/05/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/05/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:19

Recebidos os autos
11/04/2025 15:19

Outras decisões
11/04/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/04/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 03:02

Decorrido prazo de WILMA PERES TREDICCI em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de WILMA PERES TREDICCI em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712350-16.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: WILMA PERES TREDICCI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por WILMA PERES TREDICCI em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer.

A parte exequente informa que não houve o cumprimento da obrigação de fazer e que concorda com dilação do prazo para o DF desde que o ente demonstre efetivamente quais medidas estão sendo tomadas para o cumprimento, bem como requer aplicação de multa por descumprimento (ID 224696466).

Defiro o pedido, tendo em vista que, a despeito das concessões de prazos adicionais, até a presente data não houve manifestação do executado acerca do cumprimento da obrigação.

INTIME-SE o DISTRITO FEDERAL para, no prazo de 30 dias, comprovar o regular cumprimento da obrigação de fazer.

Fixo multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento, ora limitada a R$ 2.000,00, a contar do trigésimo primeiro dia de intimação.

Com a manifestação do DF, intime-se a parte exequente para dizer se dá por satisfeita a obrigação de fazer, sob pena de anuência e extinção.

Após, retornem os autos conclusos.

Ao CJU: Intime-se o DF.

Prazo: 30 dias, já inclusa a dobra legal.

Com a manifestação ou o transcurso do prazo, intime-se a parte exequente.

Prazo: 5 dias.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
05/02/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:49

Recebidos os autos
05/02/2025 14:49

Outras decisões
04/02/2025 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/02/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:47

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:28

Recebidos os autos
25/11/2024 14:28

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
23/11/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de WILMA PERES TREDICCI em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 09:00

Recebidos os autos
21/09/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:39

Recebidos os autos
16/08/2024 15:39

Outras decisões
16/08/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/08/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
26/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:05

Recebidos os autos
26/06/2024 14:05

Outras decisões
26/06/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/06/2024 13:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2024 10:47

Distribuído por sorteio
25/06/2024 21:27

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0744700-48.2023.8.07.0000

Distrito Federal

Rosicle Fernandes Lopes

Advogado: Robson Silva da Silveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2023 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0744700-48.2023.8.07.0000

Distrito Federal

Rosicle Fernandes Lopes

Advogado: Marcia Guasti Almeida

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0705660-98.2024.8.07.0008

Fernanda Nunes de Araujo

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2025 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0736995-53.2024.8.07.0003

Romulo Leite dos Santos

Apoio Especialista Fin LTDA

Advogado: Luis Felipe Procopio de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0719693-20.2024.8.07.0000

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Condominio Mansoes Bougainville

Advogado: Felipe Leonardo Machado Goncalves

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2025 13:30

Exibir Processo