18/05/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 04:19

Decorrido prazo de DELORGES ALOIZE PAVONI em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:19

Decorrido prazo de RODRIGO TAUMATURGO PAVONI em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:19

Decorrido prazo de SANTA HELENA URBANIZACAO E OBRAS SA em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0026075-82.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: DELORGES ALOIZE PAVONI, RODRIGO TAUMATURGO PAVONI, SANTA HELENA URBANIZACAO E OBRAS SA CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais".

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 14:12:13.

ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral
13/03/2024 14:12

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:05

Recebidos os autos
06/03/2024 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
22/02/2024 22:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 22:37

Transitado em Julgado em 20/02/2024
30/01/2024 04:07

Decorrido prazo de DELORGES ALOIZE PAVONI em 29/01/2024 23:59.
07/12/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:57

Publicado Sentença em 05/12/2023.
04/12/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 20:00

Recebidos os autos
30/11/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 20:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/11/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/11/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:09

Recebidos os autos
10/11/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 04:03

Decorrido prazo de DELORGES ALOIZE PAVONI em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
25/10/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 20/10/2023.
19/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:10

Recebidos os autos
17/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
03/10/2023 14:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2023 03:29

Decorrido prazo de DELORGES ALOIZE PAVONI em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 12:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 02:48

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0026075-82.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: DELORGES ALOIZE PAVONI, RODRIGO TAUMATURGO PAVONI, SANTA HELENA URBANIZACAO E OBRAS SA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conheço dos Embargos de Declaração de id. 168102145, porquanto opostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, ao contrário do que pretende fazer crer o embargante, não padece a referida decisão proferida de qualquer vício apontado, capaz de fundamentar os embargos apresentados, especialmente porque estão bem claros os fundamentos utilizados pelo Juízo.

Note-se que o que pretende a parte embargante é, na verdade, discutir o teor da decisão prolatada, o que somente é apreciável na via do recurso próprio.

E a função dos embargos declaratórios é de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material (art. 1022 do CPC), não se constituindo a via adequada para a reanálise dos fundamentos da decisão.

Ante o exposto, rejeito os embargos opostos, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/08/2023 19:43

Recebidos os autos
17/08/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 19:43

Embargos de declaração não acolhidos
09/08/2023 15:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/08/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
09/08/2023 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023 01:38

Publicado Despacho em 08/08/2023.
07/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0026075-82.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: DELORGES ALOIZE PAVONI, RODRIGO TAUMATURGO PAVONI, SANTA HELENA URBANIZACAO E OBRAS SA DESPACHO As partes deverão esclarecer se pretendem a homologação do acordo noticiado ou a suspensão do processo, pois as medidas geram consequências distintas e não cabem em conjunto.

A respeito do assunto, é oportuno transcrever trecho de decisão monocrática proferida no AREsp. 1868814, publicada em 24/08/2021, pelo eminente Ministro Marco Aurélio Bellizze: “[...]13.

Em segundo lugar, pela sistemática da legislação processual vigente, havendo transação no processo de execução, poderão as partes requerer ao juiz que homologue o ajuste por sentença, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do CPC/2015 (correspondente ao artigo 269, inciso III, do CPC/1973) e art. 924, II, do CPC/2015, caso em que ocorrerá a extinção do feito.

Nessa hipótese, se descumprido o ajuste, o prosseguimento dos atos executivos demanda que o credor promova o cumprimento da sentença, porque constituído título executivo judicial (CPC, art. 509, § 2º e art. 515, II). 14.

Por outro lado, informada a realização de acordo com proposta de pagamento do débito executado de forma diferida no tempo, poderão as partes requerer, e assim será concedida, tão somente a suspensão da execução, nos exatos termos do art. 922 do CPC.

Nesse caso, se ocorrer descumprimento pelo devedor, deverá prosseguir a ação com fundamento no título executivo originário, onde a execução retomará sua tramitação no estágio em que se encontra. 15.

Nesse sentido é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: "Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento.

Execução.

Suspensão do processo em virtude de acordo.

Prosseguimento do feito, nos termos do título executivo originário.

Precedentes.

Deliberação monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento.

Irresignação do agravante 1.

Na hipótese de descumprimento de acordo celebrado por parte do devedor, o feito retorna ao seu statu quo ante, prosseguindo, com lastro, no título executivo originário, e não no acordo celebrado.

Precedentes do STJ: AgRg no Ag 1409792/RJ, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, Dje de 08/09/2015; REsp 826860/SC, Rel.

Min.

Massami Uyeda, DJe de 05/02/2009. 2.

Agravo regimental desprovido." (AgRg nos EDcl no Ag nº 1315999/SP - Rel.

Ministro Marco Buzzi - 4ª Turma - DJe 8-6-2016).

Destaquei. 16.

São incompatíveis, portanto, os pleitos pela homologação da transação e pela suspensão da execução, devendo as partes optarem por um ou outro. [...]” (grifei) Caso optem pela suspensão, ficam advertidos que esta será limitada a 06 meses.

Não se olvida que existe a previsão de suspensão do processo executivo no art. 922 do CPC, por convenção entre as partes, “durante o prazo concedido pelo exeqüente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”.

Ocorre que essa suspensão não pode ser demasiado longa, sob pena de infringir Princípio da Duração Razoável do Processo (art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição Federal), mas também não se pode negar vigência ao texto legal, impedindo as partes de convirem na suspensão processual.

A questão é se saber qual seria o prazo razoável que as partes poderiam convencionar para a suspensão do processo, sem violar o Princípio da Duração Razoável do Processo.

Vê-se que o disposto acerca do Processo de Conhecimento aplica-se subsidiariamente ao Processo de Execução, conforme expressa previsão do art. 771, parágrafo único, do CPC.

E, no processo de conhecimento, as partes podem convencionar a suspensão do processo pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 313, inciso II e seu §4º, do CPC.

Não bastasse isso, no próprio processo de execução, há previsão de moratória legal, mediante parcelamento do débito em seis parcelas mensais, período de 6 (seis) meses, durante o qual o processo executivo também permanece suspenso, consoante estabelece o art. 916 do CPC.

Observa-se, pois, que o ordenamento jurídico considera razoável a suspensão do processo por até seis meses, sem que isto implique ofensa ao princípio da duração razoável do processo, motivo pelo qual mostra-se razoável que o processo executivo possa, nos termos do art. 922 do CPC, suspender-se por até seis meses, como espécie de período de prova, durante o qual o devedor deverá se manter adimplente e o credor, havendo inadimplência, deverá retomar a execução imediatamente.

Esclareçam, pois, se pretendem a homologação do acordo por sentença, que implicará a extinção do processo, dependendo a adoção de medidas constritivas, no caso de descumprimento da avença, da instauração da fase de cumprimento de sentença; ou se pretendem a suspensão do curso processual, esta limitada a 06 meses, com a retomada da tramitação no estágio em que se encontra na hipótese de inadimplência durante o período de sobrestamento.

Prazo comum de 15 dias, sob pena de extinção pela perda superveniente do interesse processual.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/08/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 13:43

Recebidos os autos
03/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/07/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 19:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/07/2023 01:04

Decorrido prazo de DELORGES ALOIZE PAVONI em 19/07/2023 23:59.
03/07/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 14:09

Recebidos os autos
23/06/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:09

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
12/06/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
12/06/2023 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2023 17:46

Recebidos os autos
02/06/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:46

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
26/05/2023 16:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
18/05/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 14:41

Recebidos os autos
06/12/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:41

Outras decisões
06/12/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
02/12/2022 08:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2022 07:42

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 16:25

Recebidos os autos
10/11/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:25

Outras decisões
07/11/2022 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de DELORGES ALOIZE PAVONI em 28/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
01/10/2022 12:03

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2022 13:48

Recebidos os autos
30/09/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:48

Decisão interlocutória - indeferimento
17/09/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DELORGES ALOIZE PAVONI em 28/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2022.
20/07/2022 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 19:00

Expedição de Certidão.
14/07/2022 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2022 10:22

Recebidos os autos
08/07/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:22

Decisão interlocutória - indeferimento
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de DELORGES ALOIZE PAVONI em 07/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/06/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 20:37

Recebidos os autos
12/06/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 20:37

Decisão interlocutória - indeferimento
03/06/2022 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
01/06/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:19

Decorrido prazo de DELORGES ALOIZE PAVONI em 05/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:23

Publicado Certidão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 06:10

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 17:10

Expedição de Certidão.
20/04/2022 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2022 09:32

Recebidos os autos
09/04/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 09:32

Decisão interlocutória - indeferimento
07/04/2022 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
07/04/2022 04:04

Processo Desarquivado
06/04/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 14:55

Arquivado Provisoramente
27/01/2022 14:55

Juntada de Certidão
04/08/2021 14:57

Juntada de Certidão
26/04/2021 20:17

Expedição de Certidão.
23/04/2021 15:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2021 10:23

Juntada de Petição de substabelecimento
27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de Banco Itaú S/A em 26/01/2021 23:59:59.
16/12/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 12:02

Juntada de Certidão
25/11/2020 13:33

Recebidos os autos
25/11/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/11/2020 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/11/2020 04:02

Decorrido prazo de Banco Itaú S/A em 23/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de DELORGES ALOIZE PAVONI em 20/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 02:46

Publicado Despacho em 18/11/2020.
17/11/2020 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
16/11/2020 15:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2020 17:47

Recebidos os autos
14/11/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de Banco Itaú S/A em 20/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 14:38

Expedição de Certidão.
28/09/2020 14:23

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2020 17:05

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 09:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 09:15

Juntada de Certidão
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de RODRIGO TAUMATURGO PAVONI em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de SANTA HELENA URBANIZACAO E OBRAS SA em 21/09/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:31

Publicado Edital em 30/07/2020.
29/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 18:37

Expedição de Edital.
10/07/2020 20:55

Recebidos os autos
10/07/2020 20:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 22:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2020 01:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/07/2020 15:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 23/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 15:30

Juntada de Certidão
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 02/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:25

Recebidos os autos
29/05/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 14:25

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2020 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/05/2020 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 11/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:17

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 07/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:50

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 04/05/2020 23:59:59.
15/04/2020 13:04

Recebidos os autos
15/04/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 13:04

Decisão interlocutória - deferimento
14/04/2020 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/04/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 12:44

Recebidos os autos
03/04/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 12:43

Decisão interlocutória - indeferimento
28/03/2020 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/03/2020 11:09

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 15:34

Recebidos os autos
16/03/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 15:34

Decisão interlocutória - indeferimento
17/02/2020 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/02/2020 02:52

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 13/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 14:57

Juntada de Certidão
22/01/2020 14:00

Recebidos os autos
22/01/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 14:00

Decisão interlocutória - indeferimento
14/12/2019 06:17

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 12/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/12/2019 17:41

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 16:30

Recebidos os autos
18/11/2019 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 16:30

Decisão interlocutória - indeferimento
06/11/2019 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/11/2019 15:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 02:32

Publicado Certidão em 13/09/2019.
12/09/2019 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 13:45

Juntada de Certidão
23/08/2019 15:21

Juntada de Certidão
21/08/2019 15:08

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 20/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 13:47

Expedição de Carta.
17/06/2019 22:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 17:07

Publicado Certidão em 17/06/2019.
15/06/2019 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 14:19

Expedição de Certidão.
27/04/2019 05:41

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 26/04/2019 23:59:59.
27/04/2019 05:41

Decorrido prazo de DELORGES ALOIZE PAVONI em 26/04/2019 23:59:59.
27/04/2019 05:41

Decorrido prazo de RODRIGO TAUMATURGO PAVONI em 26/04/2019 23:59:59.
27/04/2019 05:41

Decorrido prazo de SANTA HELENA URBANIZACAO E OBRAS SA em 26/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 17:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 03:09

Publicado Despacho em 02/04/2019.
01/04/2019 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 16:27

Recebidos os autos
28/03/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/03/2019 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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