16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0717408-69.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PATRICIA DE GASPERIN MADEIRA REQUERIDO: ANDRESSA VIRGINIA PINTO GUEDES ROGERIO, KATIA LORRANE SANTOS DE OLIVEIRA, ROBERTO MONTEIRO GOMES FERREIRA DECISÃO O princípio do contraditório e da ampla defesa são fundamentais no direito processual brasileiro, e devem ser respeitados, em especial quando o acesso à prova se torna difícil, podendo ocasionar desequilíbrio no processo.

Ante as informações fornecidas na petição id 246723978 e anexo, onde consta não ter sido possível à parte requerida obter as informações acerca do registro policial que entende essencial para sua defesa, oficie-se à 3ª Delegacia de Polícia, no Cruzeiro Velho, para que encaminhe cópia integral do Boletim de Ocorrência de nº 191/2024-1 a este Juízo.

A resposta deverá ocorrer em até 10 (dez) dias úteis, sob pena de fixação de multa diária, nos termos do art. 380 do CPC, e deverá ser encaminhado para o e-mail [email protected].

Atribuo força de ofício e de mandado à presente decisão.

Com a resposta, tornem-me conclusos para julgamento. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
15/09/2025 09:24

Recebidos os autos
15/09/2025 09:24

Deferido o pedido de ANDRESSA VIRGINIA PINTO GUEDES ROGERIO - CPF: *36.***.*96-84 (REQUERIDO).
29/08/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 18:51

Recebidos os autos
25/07/2025 18:51

Indeferido o pedido de KATIA LORRANE SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *77.***.*65-65 (REQUERIDO)
14/07/2025 11:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/07/2025 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 17:50

Recebidos os autos
13/06/2025 17:50

Outras decisões
06/06/2025 11:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/05/2025 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:08

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 10:19

Juntada de Petição de substabelecimento
24/04/2025 18:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2025 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2025 18:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/04/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2025 15:05

Juntada de Petição de substabelecimento
23/04/2025 18:23

Recebidos os autos
23/04/2025 18:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2025 18:19

Recebidos os autos
23/04/2025 18:19

Outras decisões
22/04/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/04/2025 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2025 19:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/03/2025 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2025 19:45

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:49

Recebidos os autos
25/03/2025 16:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/03/2025 03:25

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0717408-69.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PATRICIA DE GASPERIN MADEIRA REQUERIDO: ANDRESSA VIRGINIA PINTO GUEDES ROGERIO, KATIA LORRANE SANTOS DE OLIVEIRA, ROBERTO MONTEIRO GOMES FERREIRA DESPACHO Recebo a competência.

Ao NUVIMEC/BSB. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
18/03/2025 22:02

Recebidos os autos
18/03/2025 22:02

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/03/2025 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/03/2025 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/03/2025 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/03/2025 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2025 19:13

Recebidos os autos
11/03/2025 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/02/2025 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2025 22:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/02/2025 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2025 22:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 22:01

Juntada de Certidão
21/02/2025 19:20

Recebidos os autos
21/02/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2025 16:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/02/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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