01/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:17

Recebidos os autos
27/03/2025 16:17

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 615
27/03/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715064-67.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WULLNER CARLOS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo Distrito Federal, alegando tratar o feito de cumprimento de sentença em que o título exequendo estaria baseado em norma tida como inconstitucional, estando a matéria relacionada com o pagamento da Gratificação de Atividade de Ensino Especial (GAEE).

Não obstante, pela simples leitura dos autos, verifica-se que a fase de cumprimento de sentença já se exauriu, considerando o pagamento do valor devido.

Assim, INDEFIRO a exceção de pré-executividade apresentada.

Intime-se.

Preclusa esta decisão e não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2025 18:19:23.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
18/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/03/2025 22:07

Recebidos os autos
06/03/2025 22:07

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
27/02/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/02/2025 19:22

Processo Desarquivado
26/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 12:59

Arquivado Definitivamente
05/07/2019 12:59

Processo Desarquivado
05/07/2019 12:58

Juntada de Certidão
30/08/2016 00:53

Arquivado Provisoramente
31/05/2016 14:19

Expedição de Ofício.
12/05/2016 13:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 11/05/2016.
12/05/2016 01:38

Decorrido prazo de WULLNER CARLOS DE OLIVEIRA em 11/05/2016 23:59:59.
10/05/2016 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2016 23:59:59.
25/04/2016 17:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2016 00:05

Publicado Certidão em 18/04/2016.
15/04/2016 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2016 12:56

Recebidos os autos
13/04/2016 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/04/2016 14:09

Juntada de Certidão
12/04/2016 19:01

Decorrido prazo de WULLNER CARLOS DE OLIVEIRA em 08/04/2016 23:59:59.
11/04/2016 18:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2016 18:34

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
11/04/2016 18:33

Transitado em Julgado em 08/04/2016
01/04/2016 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2016 23:59:59.
22/03/2016 15:33

Juntada de Petição de petição
09/03/2016 15:41

Recebidos os autos
09/03/2016 15:41

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2016 16:59

Conclusos para julgamento
23/02/2016 16:58

Juntada de Certidão
16/02/2016 12:26

Decorrido prazo de EDUARDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS em 15/02/2016 23:59:59.
14/12/2015 02:25

Publicado Certidão em 11/12/2015.
14/12/2015 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/12/2015 14:59

Juntada de Petição de contestação
29/10/2015 18:47

Expedição de Outros documentos.
21/10/2015 16:19

Recebidos os autos
21/10/2015 09:39

Conclusos para despacho
08/07/2015 15:25

Recebidos os autos
08/07/2015 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2015 14:39

Conclusos para despacho
08/07/2015 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2015

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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