20/05/2024 14:06

Arquivado Provisoramente
17/05/2024 19:41

Juntada de Certidão
17/05/2024 19:41

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:22

Expedição de Certidão.
20/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
20/04/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:25

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 16:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
26/03/2024 16:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
23/03/2024 11:43

Juntada de Certidão
12/03/2024 19:41

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:43

Expedição de Ofício.
06/02/2024 22:48

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:42

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
03/12/2023 03:54

Decorrido prazo de IOLANDA MOUREIRA FILHA em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:25

Recebidos os autos
06/11/2023 15:25

Outras decisões
03/11/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/11/2023 14:24

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:38

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:57

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:21

Recebidos os autos
05/10/2023 10:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/09/2023 10:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de IOLANDA MOUREIRA FILHA em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711814-73.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: IOLANDA MOUREIRA FILHA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Ed.

Sede da PGDF, Setor Complementar Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etç.

Trata-se de cumprimento de obrigação de pagar em que o Distrito Federal alega, além de indevido o valor da multa fixada, incorreção dos cálculos.

Breve o relatório, DECIDO.

O valor das astreintes é sim devido, visto que fora fixado com o escopo de dar concretude ao cumprimento da obrigação.

Ademais, não houve determinação judicial excluindo a multa, motivo pelo qual entendo devida.

No mais, porque as partes controvertem sobre os índices de correção e juros, determino a remessa dos autos à Contadoria para apuração do valor devido.

O órgão técnico deverá adotar os seguintes parâmetros: a I) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) até novembro/2021: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E (TEMA 905 do STJ); a partir de dezembro de 2021: deverá incidir exclusivamente a Taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulado mensalmente, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021; Após manifestação técnica da Contadoria, vista as partes pelo prazo de 05 dias.

Tudo feito, tornem os autos conclusos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 03 de agosto de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad o
04/08/2023 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/08/2023 17:39

Expedição de Certidão.
04/08/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:26

Recebidos os autos
04/08/2023 17:26

Outras decisões
03/08/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/08/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 14:52

Expedição de Certidão.
07/07/2023 21:32

Juntada de Petição de impugnação
24/06/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 11:54

Recebidos os autos
09/06/2023 11:54

Outras decisões
07/06/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/06/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 11:23

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:50

Juntada de Certidão
24/05/2023 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 16:18

Recebidos os autos
19/05/2023 16:18

Deferido o pedido de IOLANDA MOUREIRA FILHA - CPF: *17.***.*70-59 (AUTOR).
19/05/2023 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/05/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 19:47

Recebidos os autos
15/05/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/05/2023 12:15

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2023 23:59.
10/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:28

Recebidos os autos
07/03/2023 15:28

Outras decisões
06/03/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/03/2023 14:16

Juntada de Certidão
03/03/2023 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
02/12/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:19

Recebidos os autos
02/12/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/11/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:08

Recebidos os autos
30/09/2022 14:08

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/09/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 14:35

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 19:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2022 19:16

Recebidos os autos
14/07/2022 19:16

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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