04/09/2025 02:49

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 02:53

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0730119-82.2024.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: A.L.L COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, ALEF LORRAN VELOSO DE ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de A.L.L COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA e ALEF LORRAN VELOSO DE ALMEIDA, com fundamento no art. 700 e seguintes do Código de Processo Civil.

O autor alega que, em 20 de abril de 2023, celebrou com a primeira requerida contrato de abertura de crédito fixo, operação n. 123.129.790, no valor de R$ 234.000,00 com vencimento final ajustado para 1/5/2035, sendo pactuado o pagamento em 120 parcelas mensais de R$ 1.950,00 cada, conforme cláusula oitava do contrato (Id. 21295475).

Narra que o crédito teve por finalidade financiar capital de giro e compra de equipamentos móveis e veículos, sendo a operação garantida por fiança prestada pelo segundo réu.

Aduz que, nos termos contratados, ocorreu o vencimento antecipado da obrigação em 1 de fevereiro de 2024, devido à inadimplência dos encargos devidos desde 1 de agosto de 2023.

Esgotadas as tentativas de obtenção do crédito extrajudicialmente, foi apurado o saldo devedor de R$ 281.673,57, atualizado até a propositura da demanda (id. 212595476).

Juntou documentos e recolheu as custas iniciais.

Os requeridos foram citados, mas não apresentaram embargos à ação monitória, conforme certificado nos Ids 219611144, 229042722 e 232208463.

Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.

II O processo está regular.

Verificada a revelia dos requeridos, presumem-se verdadeiros os fatos deduzidos na inicial, corroborados pela prova unilateral apresentada pelo autor, nos termos do que dispõe o art. 344 do CPC.

Comprovado nos autos o inadimplemento contratual, a parte autora aplicou a cláusula do vencimento antecipado, declarando a dívida vencida em 1 de fevereiro de 2024.

Conforme a planilha juntada ao id. 212595476, o saldo devedor no dia do vencimento antecipado era de R$ 239.791,33.

A contar do vencimento antecipado do contrato, incide a correção monetária e os juros legais.

A correção monetária deverá ser calculada pelo INPC até agosto de 2024 e pelo IPCA, a contar de setembro de 2024.

Os juros de mora, incidentes desde o vencimento antecipado (1 de fevereiro de 2024), devem ser calculados pela taxa Selic, deduzido o índice da correção monetária.

III Diante do exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I do CPC e julgo procedente o pedido, na forma do art. 701, do Código de Processo Civil para constituir o presente título executivo judicial e condenar a requerida ao pagamento de R$ 239.791,33, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, a contar do vencimento antecipado (1/2/2024).

A correção monetária será calculada pelo INPC até agosto de 2024 e pelo IPCA a partir de setembro de 2024.

Os juros de mora serão calculados pela taxa Selic simples, ou seja, deduzido o índice de correção monetária a fim de evitar cumulação indevida.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do CPC.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente
01/09/2025 16:00

Recebidos os autos
01/09/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:59

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/06/2025 03:16

Decorrido prazo de A.L.L COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0730119-82.2024.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: A.L.L COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, ALEF LORRAN VELOSO DE ALMEIDA DECISÃO Trata-se de processo em fase de saneamento.

Citada, as partes requeridas não apresentaram defesa (Ids. 219611144; 229042722 e 232208463).

Compulsando o processo, verifico haver elementos probatórios suficientes para o deslinde da causa.

Desta forma, com amparo no artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, anote-se a conclusão para sentença.

Cientifique-se as partes na forma do art. 357, § 1º, do CPC/15.

Prazo legal: 15 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

T
09/05/2025 09:54

Recebidos os autos
09/05/2025 09:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
09/04/2025 03:02

Decorrido prazo de ALEF LORRAN VELOSO DE ALMEIDA em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:42

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0730119-82.2024.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: A.L.L COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, ALEF LORRAN VELOSO DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo do advogado da parte ré cumprir a determinação do despacho retro.

De ordem, fica a parte ALEF LORRAN VELOSO DE ALMEIDA considerada citada para cumprir a obrigação referida na petição inicial ou opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão de id. 213645891.

LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
14/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de ALEF LORRAN VELOSO DE ALMEIDA em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:47

Publicado Despacho em 17/02/2025.
14/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
10/02/2025 19:23

Recebidos os autos
10/02/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/12/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:35

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de A.L.L COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2024 23:59.
21/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
19/10/2024 03:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2024 02:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 16:55

Recebidos os autos
07/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:55

Recebida a emenda à inicial
02/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/09/2024 13:06

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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