17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700926-40.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDE DE SOUZA ZVEITER EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a vultuosa diferença entre os valores apresentados pela parte exequente e a parte executada, remetam-se os autos à contadoria judicial para que proceda aos cálculos nos termos da sentença de ID 239517339.

Após, dê-se vista às partes para que se manifestem no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 17:11:28.

Assinado digitalmente, nesta data.

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15/09/2025 20:12

Recebidos os autos
15/09/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 20:12

Outras decisões
15/09/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/09/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:59

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0700926-40.2025.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CLAUDE DE SOUZA ZVEITER Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 13:15:38.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
29/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
12/08/2025 22:41

Recebidos os autos
12/08/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 22:41

Outras decisões
11/08/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/08/2025 09:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
08/08/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:39

Juntada de Petição de certidão
08/08/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 09:49

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
15/07/2025 03:47

Decorrido prazo de CLAUDE DE SOUZA ZVEITER em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:56

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:47

Recebidos os autos
16/06/2025 15:47

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
03/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 03:41

Decorrido prazo de CLAUDE DE SOUZA ZVEITER em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:00

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0700926-40.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLAUDE DE SOUZA ZVEITER REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 18:07:34.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
08/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:08

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:54

Juntada de Petição de réplica
09/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0700926-40.2025.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CLAUDE DE SOUZA ZVEITER Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO, TEMPESTIVAMENTE apresentada.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2025 17:33:13.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
04/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 03:58

Decorrido prazo de CLAUDE DE SOUZA ZVEITER em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:51

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 02:52

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 14:48

Recebidos os autos
19/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:48

Outras decisões
19/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700926-40.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDE DE SOUZA ZVEITER REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Com razão a parte autora, pelo que analiso a emenda ID 224869222 e os embargos de ID 226339583.

O artigo 2º da lei nº 12.153/09 apresenta a seguinte redação: “Art. 2º É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.” Dessa forma, os Juizados Fazendários somente podem processar as ações com valor da causa até R$ 91.080,00 (noventa e um mil e oitenta reais).

Ao considerar que a emenda à inicial (ID 224869222) atribuiu à presente causa o valor de R$ 229.952,01, falece competência a este Juizado para apreciar o feito.

Ante o exposto, retornem os autos ao Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Proceda-se à redistribuição do processo, com urgência, independentemente de preclusão.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
18/02/2025 18:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/02/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/02/2025 18:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/02/2025 13:55

Recebidos os autos
18/02/2025 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos
18/02/2025 13:55

Declarada incompetência
18/02/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/02/2025 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 08:36

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/02/2025 16:14

Recebidos os autos
11/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/02/2025 16:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/02/2025 16:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/02/2025 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/02/2025 16:09

Recebidos os autos
04/02/2025 16:09

Declarada incompetência
03/02/2025 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/02/2025 19:30

Juntada de Petição de certidão
03/02/2025 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00