14/08/2025 11:56

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
14/08/2025 11:55

Juntada de certidão
13/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/08/2025 13:43

Juntada de certidão
12/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/08/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:52

Recebidos os autos
30/07/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:46

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/07/2025 08:45

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
14/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:05

Recebidos os autos
03/06/2025 16:05

Recurso Especial não admitido
03/06/2025 16:05

Recurso Especial não admitido
03/06/2025 16:05

Recurso Especial não admitido
02/06/2025 08:32

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/05/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:17

Juntada de certidão
05/05/2025 18:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/05/2025 17:58

Recebidos os autos
05/05/2025 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/05/2025 17:57

Decorrido prazo de Sob sigilo e Sob sigilo em 02/04/2025.
25/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2025 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 02:18

Publicado Ementa em 19/03/2025.
19/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 15:08

Juntada de certidão
17/03/2025 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:05

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
13/03/2025 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2025 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:11

Juntada de certidão
28/02/2025 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/02/2025 17:42

Recebidos os autos
27/11/2024 12:36

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
27/11/2024 12:22

Recebidos os autos
11/10/2024 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
09/09/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:25

Juntada de certidão
23/08/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:31

Juntada de certidão
12/08/2024 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 12:33

Juntada de certidão
31/07/2024 09:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/07/2024 15:08

Recebidos os autos
29/07/2024 14:59

Recebidos os autos
29/07/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/07/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

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