TJDFT - 0710695-37.2023.8.07.0020
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aguas Claras
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 07:05
Arquivado Definitivamente
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19/10/2024 04:50
Processo Desarquivado
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18/10/2024 18:52
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 16:51
Arquivado Definitivamente
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15/10/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 02:25
Publicado Edital em 15/10/2024.
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15/10/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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10/10/2024 19:06
Recebidos os autos
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10/10/2024 19:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
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08/10/2024 13:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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08/10/2024 13:27
Transitado em Julgado em 25/09/2024
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08/10/2024 02:26
Publicado Decisão em 08/10/2024.
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08/10/2024 02:26
Publicado Decisão em 08/10/2024.
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08/10/2024 02:26
Publicado Decisão em 08/10/2024.
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08/10/2024 02:26
Publicado Intimação em 08/10/2024.
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07/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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03/10/2024 19:07
Recebidos os autos
-
03/10/2024 19:07
Determinado o arquivamento
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03/10/2024 07:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
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03/10/2024 07:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/10/2024 19:55
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
02/09/2023 10:26
Recebidos os autos
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02/09/2023 10:26
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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31/08/2023 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
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31/08/2023 13:53
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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31/08/2023 01:22
Decorrido prazo de GERALDO VIEIRA DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.
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30/08/2023 03:10
Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 03:10
Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA em 29/08/2023 23:59.
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08/08/2023 01:46
Publicado Decisão em 08/08/2023.
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08/08/2023 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
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07/08/2023 00:25
Publicado Decisão em 07/08/2023.
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07/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710695-37.2023.8.07.0020 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: GERALDO VIEIRA DE OLIVEIRA, ELIANE FREITAS AMORIM OLIVEIRA REQUERIDO: FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica voltado a atrair a responsabilidade de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA e OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL pelo crédito exequendo.
A presente lide encontra-se submetida às disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC), razão pela qual o pedido de desconsideração da PJ deve ser analisado sob a ótica da teoria menor.
Nesse sentido, o art. 28, §5º, do CDC assim dispõe: § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
Os Suscitados figuram como sócios da empresa Executada, razão pela qual, constatado óbice ao ressarcimento do prejuízo suportado pelos consumidores/Exequentes, a teoria menor (art. 28, §5º, do CDC) autoriza a inclusão destes no polo passivo da lide.
Assim, ACOLHO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e DETERMINO a inclusão de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA e OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL no polo passivo do feito de origem (0709855-37.2017.8.07.0020).
Preclusa a presente decisão, translade-se cópia deste decisum ao feito de origem e proceda-se à inclusão acima determinada.
Em seguida, arquivem-se os autos. -
05/08/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
04/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710695-37.2023.8.07.0020 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: GERALDO VIEIRA DE OLIVEIRA, ELIANE FREITAS AMORIM OLIVEIRA REQUERIDO: FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica voltado a atrair a responsabilidade de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA e OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL pelo crédito exequendo.
A presente lide encontra-se submetida às disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC), razão pela qual o pedido de desconsideração da PJ deve ser analisado sob a ótica da teoria menor.
Nesse sentido, o art. 28, §5º, do CDC assim dispõe: § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
Os Suscitados figuram como sócios da empresa Executada, razão pela qual, constatado óbice ao ressarcimento do prejuízo suportado pelos consumidores/Exequentes, a teoria menor (art. 28, §5º, do CDC) autoriza a inclusão destes no polo passivo da lide.
Assim, ACOLHO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e DETERMINO a inclusão de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA e OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL no polo passivo do feito de origem (0709855-37.2017.8.07.0020).
Preclusa a presente decisão, translade-se cópia deste decisum ao feito de origem e proceda-se à inclusão acima determinada.
Em seguida, arquivem-se os autos. -
03/08/2023 12:31
Recebidos os autos
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03/08/2023 12:31
Outras decisões
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31/07/2023 08:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
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29/07/2023 01:25
Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/07/2023 23:59.
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29/07/2023 01:24
Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA em 28/07/2023 23:59.
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07/07/2023 04:49
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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05/07/2023 12:08
Expedição de Certidão.
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05/07/2023 11:07
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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19/06/2023 08:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/06/2023 08:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/06/2023 00:20
Publicado Decisão em 19/06/2023.
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17/06/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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15/06/2023 08:45
Recebidos os autos
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15/06/2023 08:45
Outras decisões
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06/06/2023 20:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
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06/06/2023 20:18
Expedição de Certidão.
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05/06/2023 19:31
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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