20/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702818-35.2025.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: MARLENE SIMARELLI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda de ID nº 228388924.

Lado outro, reconheceu o Supremo Tribunal Federal a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE 1.445.162 - DF (Tema 1290), em que se discute: “à luz dos artigos 5º, XXXVI, LIV, LV; 21, VII e VIII; 22, I, VI, VII e XIX; 37, § 6º; 48, XIII e XIV, e 93, IX, da Constituição Federal, o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990.", determinando "a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão".

Assim, subsumindo-se a presente liquidação à "supra" aludida questão, impõe-se a suspensão deste feito até o julgamento do mérito do Tema 1290.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/03/2025 13:05

Recebidos os autos
18/03/2025 13:05

Recebida a emenda à inicial
18/03/2025 13:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
11/03/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/03/2025 15:56

Juntada de Petição de certidão
10/03/2025 15:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 15:29

Recebidos os autos
05/03/2025 15:29

Determinada a emenda à inicial
21/01/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/01/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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