16/09/2025 03:47

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 15/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 27/08/2025.
26/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700185-51.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORAH BRAZUNA SOARES REU: BRADESCO SAUDE S/A, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ilegitimidade “ad causam” da corré QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. confunde-se com o mérito da demanda, razão pela qual com ele será dirimida.

Presentes, desta forma, os pressupostos processuais e as condições da ação, o feito encontra-se em ordem.

Não obstante a relação jurídica "sub judice", fundada em contrato de plano de saúde, ostente natureza consumerista, não se depreende do substrato fático contido nos autos a hipossuficiência técnica da parte autora em relação às rés hábil a justificar a inversão do ônus probatório postulada, razão pela qual INDEFIRO tal pretensão.

Concedo à parte autora, por conseguinte, derradeira oportunidade para que, no prazo de até 15 dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/08/2025 18:09

Recebidos os autos
22/08/2025 18:09

Indeferido o pedido de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-18 (REU), DEBORAH BRAZUNA SOARES - CPF: *76.***.*10-68 (AUTOR)
13/07/2025 22:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/06/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:36

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:08

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 03:31

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 18:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:15

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:01

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 16:26

Juntada de Petição de especificação de provas
07/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:22

Juntada de Petição de réplica
04/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:24

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 21:39

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 20:08

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700185-51.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORAH BRAZUNA SOARES REU: BRADESCO SAUDE S/A, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada de id. 222035845 pelos fundamentos nela expendidos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/03/2025 13:15

Recebidos os autos
18/03/2025 13:15

Indeferido o pedido de DEBORAH BRAZUNA SOARES - CPF: *76.***.*10-68 (AUTOR)
11/03/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/03/2025 13:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/03/2025 16:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 16:33

Recebidos os autos
27/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:32

Não Concedida a Medida Liminar
20/01/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/01/2025 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Cível de Brasília
03/01/2025 18:17

Recebidos os autos
03/01/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
03/01/2025 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
03/01/2025 17:16

Recebidos os autos
03/01/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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