16/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
16/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/07/2025 08:55

Juntada de certidão
15/07/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0001721-33.2019.8.07.0007 AGRAVANTE: LUCAS MARQUES DE QUEIROZ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
04/07/2025 13:12

Recebidos os autos
04/07/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2025 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:05

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/06/2025 14:04

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
23/06/2025 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:54

Recebidos os autos
03/06/2025 18:54

Recurso Especial não admitido
03/06/2025 15:05

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 07:39

Juntada de certidão
09/05/2025 07:39

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/05/2025 13:10

Recebidos os autos
08/05/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2025 13:10

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 10/04/2025.
10/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:23

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
03/04/2025 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 16:47

Expedição de Intimação de Pauta.
10/03/2025 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2025 17:30

Recebidos os autos
21/01/2025 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
21/01/2025 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:45

Juntada de certidão
06/12/2024 12:35

Recebidos os autos
06/12/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
03/12/2024 18:22

Recebidos os autos
03/12/2024 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/12/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

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