TJDFT - 0701586-70.2025.8.07.0006
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sobradinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 13:57
Arquivado Definitivamente
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26/02/2025 13:56
Transitado em Julgado em 25/02/2025
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26/02/2025 02:40
Decorrido prazo de LAYLA SANTOS KALOUT em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 02:40
Decorrido prazo de ANDRESSA SANTOS RANGEL em 25/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:28
Publicado Sentença em 12/02/2025.
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12/02/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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11/02/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0701586-70.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRESSA SANTOS RANGEL, L.
S.
K.
REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.
Conforme consta dos autos, uma das autoras é menor de idade, não possuindo capacidade processual para ajuizar ação perante os Juizados Especiais Cíveis, nem mesmo representada, sendo o caso, portanto, de extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 8º, da Lei 9099/95.
Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, sem adentrar ao mérito, com base no art. 51, IV c/c art. 8º, caput, todos da Lei nº. 9.099/95.
Cancele-se a audiência designada, se houver.
Sem custas.
Sem honorários.
Registrada eletronicamente.
Publique-se e intime-se a parte requerente.
Transitada esta em julgado, arquive-se o feito, com baixa. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" -
10/02/2025 18:43
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
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10/02/2025 18:33
Recebidos os autos
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10/02/2025 18:33
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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10/02/2025 13:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
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09/02/2025 21:40
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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09/02/2025 21:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2025
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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