21/07/2025 22:36

Baixa Definitiva
21/07/2025 22:18

Expedição de Certidão.
21/07/2025 22:17

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 02:16

Decorrido prazo de PRAZO REMANESCENTE - FECHADO SEM RENÚNCIA em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 11:35

Juntada de Certidão
11/07/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR1 Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Número do processo: 0712710-20.2025.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ALYSON VINICIO DE SOUZA MORAIS RECORRIDO: IVANIA CRISTINA LOPES VIEIRA DA MOTA D E C I S Ã O Nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, o preparo do recurso compreende o recolhimento do preparo recursal propriamente dito e das custas processuais relativas ao primeiro grau de jurisdição, devendo ser feito, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção, nos termos dos arts. 29, III, e 31 e parágrafos do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Na interposição do recurso inominado (ID 72984347), a parte recorrente não apresentou qualquer comprovante relativo ao recolhimento do preparo ou pedido de gratuidade de justiça.

O preparo integral é pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso inominado e a ausência do recolhimento caracteriza a deserção.

De outro lado, observa-se que a ré IVANIA CRISTINA LOPES VIEIRA DA MOTA apresentou contrarrazões ao recurso (ID 72984350), de modo que se faz necessária a fixação de honorários advocatícios.

Desse modo, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos dos arts. 42, § 1º e 54, p. único, ambos da Lei n. 9.099/95 cumulado com art. 11, V, do RITR.

Condenada a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

Transcorrido o prazo, baixem os autos ao juízo de origem.

Brasília/DF, decisão datada e assinada eletronicamente.

Luís Eduardo Yatsuda Arima Juiz de Direito
24/06/2025 17:33

Recebidos os autos
24/06/2025 17:33

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ALYSON VINICIO DE SOUZA MORAIS - CPF: *13.***.*83-37 (RECORRENTE)
18/06/2025 17:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
17/06/2025 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
17/06/2025 17:57

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:53

Recebidos os autos
17/06/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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