09/07/2025 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2025 03:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO NOROESTE DE MINAS LTDA - SICOOB NOROESTE DE MINAS em 03/07/2025 23:59.
09/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:27

Decorrido prazo de ANDRE DE ARAUJO SILVA em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 22:19

Juntada de Petição de apelação
15/05/2025 22:11

Juntada de Petição de certidão
13/05/2025 15:28

Recebidos os autos
13/05/2025 15:28

Indeferida a petição inicial
12/05/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/05/2025 04:02

Decorrido prazo de ANDRE DE ARAUJO SILVA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:49

Recebidos os autos
15/04/2025 13:49

Embargos de declaração não acolhidos
11/04/2025 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/04/2025 21:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:52

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713987-19.2025.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: ANDRE DE ARAUJO SILVA REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO NOROESTE DE MINAS LTDA - SICOOB NOROESTE DE MINAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de tutela cautelar requerida em caráter antecedente.

As tutelas provisórias vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência em caráter antecedente estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Difere da tutela de urgência em caráter incidental apenas pela dispensa concedida à parte autora em apresentar uma petição inicial íntegra, o que não afasta a comprovação dos requisitos já citados.

Trata-se de mais uma das inúmeras inovações do CPC que em nada contribui com a celeridade processual, eis passa a admitir uma hipótese de "emenda", com a apresentação de petição inicial incompleta.

No que tange aos requisitos, entendo que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e amparados em prova idônea, afastando a conclusão sobre a alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, visto que se faz necessária a dilação probatória para melhor convencimento acerca do direito pleiteado.

Lado outro, também não vejo o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido porque é possível se aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Intime-se o Autor para eventual emenda à petição inicial no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 25 de março de 2025 23:37:40.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/03/2025 21:10

Recebidos os autos
26/03/2025 21:09

Não Concedida a Medida Liminar
26/03/2025 02:59

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2025 16:25

Recebidos os autos
24/03/2025 16:25

Declarada incompetência
21/03/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:10

Juntada de Petição de certidão
19/03/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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