10/09/2025 02:51

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 20:15

Juntada de Petição de apelação
01/09/2025 15:40

Juntada de Petição de certidão
18/08/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:56

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) resolver o contrato firmado entre as partes, sem ônus para a autora, bem como declarar a nulidade das cláusulas que impõem a multa rescisória de 20% sobre o valor das mensalidades restantes e a cobrança da diferença referente à "Diluição Solidária - DIS"; b) declarar a inexistência do débito no valor de R$ 535,05 (quinhentos e trinta e cinco reais e cinco centavos), vinculado ao nome e CPF da autora, com vencimento em 10/06/2024 referente ao contrato objeto desta demanda (214015515) e determinar que a requerida se abstenha de inscrever o nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa de R$2.000,00 (dois mil reais), por eventual anotação indevida, relativa à quantia mencionada; c) condenar o réu a pagar à autora a importância R$ 3.000 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora mensais a partir da citação, e correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ).

A correção monetária deverá observar o INPC para os valores relativos até 29/08/2024 e o IPCA a partir de 30/08/2024.

Os juros de mora incidirão à razão de 1% ao mês até 29/08/2024, passando a seguir a taxa legal a partir de 30/08/2024.
13/08/2025 14:17

Recebidos os autos
13/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:17

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
27/03/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:32

Recebidos os autos
24/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:32

Não Concedida a Medida Liminar
24/03/2025 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724009-55.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KATARINE DA CUNHA GRACA REQUERIDO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA CERTIDÃO Certifico a juntada da réplica de ID 224768041, pela parte autora.

De ordem, com espeque na Portaria 04/2017, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto fático a ser demonstrado com cada modalidade requerida, sob pena de preclusão.

Caso requeiram a produção de prova oral, deverão apontar a relação de cada testemunha com determinado fato probando.

Na hipótese de perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

As partes também deverão, no mesmo prazo, apontar eventuais motivos que façam com que determinada testemunha seja considerada informante.

Taguatinga/DF, 6 de fevereiro de 2025 16:02:19.

LORENA ARAGAO COSTA Servidor Geral
06/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:14

Juntada de Petição de réplica
22/01/2025 19:32

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 17:32

Expedição de Certidão.
17/12/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/12/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
16/12/2024 17:54

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2024 02:17

Recebidos os autos
15/12/2024 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/12/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:18

Juntada de Certidão
02/11/2024 17:43

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 13:19

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 15:00, 1ª Vara Cível de Taguatinga.
10/10/2024 14:40

Recebidos os autos
10/10/2024 14:40

Concedida a gratuidade da justiça a KATARINE DA CUNHA GRACA - CPF: *79.***.*88-43 (REQUERENTE).
10/10/2024 14:40

Outras decisões
10/10/2024 13:15

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/10/2024 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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