28/08/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
19/07/2025 00:24

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
18/07/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714430-89.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILSON DOS REIS TORRES, GESSICA PATRICIA CAMPOS DINIZ REU: WILCILAINE MOREIRA DO ROSARIO DECISÃO Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a audiência de conciliação prevista no CPC.

Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir.

A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica, e o réu na contestação.

Após a réplica o processo seguirá para decisão saneadora.

Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
24/06/2025 11:13

Recebidos os autos
24/06/2025 11:13

Outras decisões
11/06/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/04/2025 17:51

Juntada de Petição de certidão
12/04/2025 02:58

Decorrido prazo de GESSICA PATRICIA CAMPOS DINIZ em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:58

Decorrido prazo de EDILSON DOS REIS TORRES em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:14

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714430-89.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILSON DOS REIS TORRES, GESSICA PATRICIA CAMPOS DINIZ REU: WILCILAINE MOREIRA DO ROSARIO DECISÃO Os extratos anexados no ID n. 216414954 demonstram que o autor EDILSON aufere rendimentos mensais superiores a 5 salários mínimos e os extratos anexados no ID n. 224646274 indicam alta movimentação financeira pela autora GESSICA.

Sendo assim, há evidências suficientes para reconhecer que os autores não são hipossuficientes.

Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça aos autores.

Venha o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
19/03/2025 10:41

Recebidos os autos
19/03/2025 10:41

Determinada a emenda à inicial
06/03/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/02/2025 11:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2024 02:35

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 17:36

Recebidos os autos
10/12/2024 17:36

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 14:48

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/12/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/11/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 16:45

Recebidos os autos
24/10/2024 16:45

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702324-49.2025.8.07.0009

Adriana Alves Ribeiro

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Jucelia Goncalves de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0703223-56.2025.8.07.0006

Diva Avelino Costa

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Gabriel Ribeiro de Alencastro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0741364-02.2024.8.07.0000

Lilmar Santo da Silva

Distrito Federal

Advogado: Juciele Santo da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2024 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0717890-72.2024.8.07.0009

Sociedade Educacional Cci Senior LTDA - ...

Noeme Miranda Cardoso

Advogado: Danilo de Oliveira Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0707669-14.2025.8.07.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Antonio Alves da Silva

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2025 13:06

Exibir Processo