05/08/2025 16:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/07/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/07/2025 19:44

Juntada de Petição de impugnação
22/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 19:36

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:01

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 18:18

Recebidos os autos
10/07/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/07/2025 16:34

Juntada de consulta sisbajud
30/06/2025 18:35

Juntada de Petição de acordo
10/06/2025 06:37

Juntada de Certidão
10/06/2025 06:36

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2025 18:58

Cancelada a movimentação processual
05/06/2025 18:58

Desentranhado o documento
05/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 17:34

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:24

Juntada de Certidão
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 13/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:08

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:41

Decorrido prazo de JOSAFA DE MELO PEREIRA em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 18:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 10:41

Recebidos os autos
11/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:41

Embargos de declaração não acolhidos
10/04/2025 10:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:04

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713952-36.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

EXECUTADO: JOSAFA DE MELO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de gratuidade de justiça a parte executada, pois presente os pressupostos legais para a concessão.

Anote-se.

A parte executada apresentou impugnação à execução (Id 226903223), contudo, ao analisar seu conteúdo, verifica-se que as alegações trazidas dizem respeito a matérias típicas de embargos à execução, e não de impugnação, instituto que possui cabimento e fundamentos distintos.

Dessa forma, tais argumentos não podem ser analisados no presente rito.

Ademais, o argumento de novação não ficou demonstrado, visto que a ausência de comprovação de conversão da divida anterior em uma outra dívida, inclusive com a extinção da dívida originária.

Em outras palavras, a mera renegociação de dívida não configura novação, conforme entendimento do STJ e do e.

TJDFT.

Noutro ponto, a parte executada não suscitou qualquer alegação acerca da impenhorabilidade dos valores bloqueados no Id 226864492, não havendo, portanto, fundamento que justifique a liberação dos referidos valores a parte executada.

A ausência de argumentação específica impede a análise da questão, razão pela qual não há motivo para a modificação do bloqueio realizado.

Tenho que não assiste razão ao impugnante, pois não apresentou documentos suficientes a comprovar que os valores bloqueados são oriundos de verba de pensão alimentícia.

Portanto, REJEITO a impugnação ao bloqueio SISBAJUD, pois não restou comprovado nos Autos que a quantia bloqueada é impenhorável, conforme prevê o artigo 854, §3º, inciso I, do CPC.

Assim, preclusa a presente decisão, protocole-se solicitação de transferência de valores via SISBAJUD.

Por fim, expeça-se alvará em favor da autora para levantamento dos valores mencionados anteriormente, via SISBAJUD.

No mais, Intime-se o exequente/credor para juntar planilha atualizada do débito, decotando-se o valor a ser levantado, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como deverá apresentar novos bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de março de 2025 13:52:13.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/03/2025 21:39

Recebidos os autos
26/03/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 21:39

Indeferido o pedido de JOSAFA DE MELO PEREIRA - CPF: *66.***.*47-49 (EXECUTADO)
26/03/2025 21:39

Concedida a gratuidade da justiça a JOSAFA DE MELO PEREIRA - CPF: *66.***.*47-49 (EXECUTADO).
26/03/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/03/2025 12:45

Juntada de Petição de impugnação
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:51

Publicado Intimação em 25/02/2025.
27/02/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:53

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:31

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 10/02/2025 23:59.
30/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:09

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:30

Decorrido prazo de JOSAFA DE MELO PEREIRA em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 18:41

Recebidos os autos
18/12/2024 18:41

Indeferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
18/12/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/12/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 06/11/2024 23:59.
16/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:39

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:36

Juntada de Certidão
24/08/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 13:24

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/08/2024 22:34

Recebidos os autos
15/08/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 22:34

Recebida a emenda à inicial
15/08/2024 10:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/08/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 19:56

Recebidos os autos
23/07/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:56

Determinada a emenda à inicial
23/07/2024 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/07/2024 19:01

Expedição de Certidão.
23/07/2024 07:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/07/2024 07:53

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:56

Recebidos os autos
10/07/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:56

Declarada incompetência
03/07/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735886-04.2024.8.07.0003

Elizeu Rodrigues Eliger

Banco Ole Consignado S.A.

Advogado: Deisemir Costa da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0702994-54.2025.8.07.0020

Karolyne Guimaraes dos Santos

Lb-10 Investimentos Imobiliarios - em Re...

Advogado: Karolyne Guimaraes dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2025 00:10

Exibir Processo

Processo nº 0702790-57.2022.8.07.0006

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Marcelo Roberto Gomes Barbosa

Advogado: Daniel Antonio de SA Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2022 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0718457-06.2024.8.07.0009

Avelino do Reis Espindola Romao

Lojas Renner S.A.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2024 23:41

Exibir Processo

Processo nº 0713334-17.2025.8.07.0001

Aline Luciene Borges

Joao Borges Fiuza

Advogado: Giovanni Simao da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2025 16:26

Exibir Processo