21/03/2025 00:08

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 00:07

Transitado em Julgado em 25/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713623-69.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: GIL FRANCISCO DE SOUZA EXECUTADO: DANIEL ALVES AGUIAR, CAMILA LIMA DA SILVA AGUIAR SENTENÇA Cuida-se de cumprimento provisório de sentença com o objetivo de determinar a desocupação do imóvel objeto do processo principal.

Expedido o mandado de despejo voluntário, o oficial de justiça noticiou a saída do executado do imóvel (ID 217716907).

Em virtude do noticiado cumpriemnto da obrigação de fazer, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo judicial no que diz respeito à obrigação de devolução do imóvel, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
25/02/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:04

Recebidos os autos
24/02/2025 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/02/2025 13:29

Recebidos os autos
13/02/2025 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/01/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de DANIEL ALVES AGUIAR em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CAMILA LIMA DA SILVA AGUIAR em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DANIEL ALVES AGUIAR em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:14

Recebidos os autos
15/10/2024 18:14

Deferido o pedido de GIL FRANCISCO DE SOUZA - CPF: *36.***.*16-72 (EXEQUENTE).
03/10/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/10/2024 13:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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