TJDFT - 0702705-98.2023.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

JOSE DA SILVA MOURA NETO

CPF *52.***.*61-53

Advogados

JOSE DA SILVA MOURA NETO

OAB: 40982/DF

CPF *52.***.*61-53

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

INSTITUTO AOCP

CNPJ: 12.667.012/0001-53

GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DF

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

Advogados

FABIO RICARDO MORELLI

OAB: 31310/PR

CPF *20.***.*51-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 03:41

    Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MOURA NETO em 14/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 16:01

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 06/12/2023 07:50

    Publicado Certidão em 06/12/2023.

  • 05/12/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 01/12/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 18:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 28/11/2023 19:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/11/2023 19:09

    Transitado em Julgado em 28/11/2023

  • 28/11/2023 03:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 03:22

    Decorrido prazo de Comandante da Polícia Militar do Distrito Federal em 22/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 03:22

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DF em 22/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 03:22

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO em 22/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 03:25

    Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MOURA NETO em 26/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 03:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 26/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 21:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 02:48

    Publicado Sentença em 03/10/2023.

  • 02/10/2023 16:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/10/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 28/09/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 17:01

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/09/2023 17:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/09/2023 10:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 25/09/2023 08:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/08/2023 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 01:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 11:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 29/08/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 01:35

    Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MOURA NETO em 28/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 00:30

    Publicado Despacho em 04/08/2023.

  • 03/08/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702705-98.2023.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: JOSE DA SILVA MOURA NETO REU: DISTRITO FEDERAL, GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DF, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DESPACHO O DISTRITO FEDERAL ao ID n. 158584259 e o INSTITUTO AOCP ao ID n. 166858540 apresentaram contestação, oportunidade na qual alegou preliminares de mérito.

    Manifestação do MPDFT ao ID n. 158987027.

    Nesse sentido, intime-se a parte autora para que diga, com base no art. 351 do CPC, tão somente sobre tais questões.

    Após, conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do mencionado diploma legal.

    LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

  • 31/07/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 11:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 28/07/2023 14:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/07/2023 10:51

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 28/06/2023 16:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/06/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 09:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 27/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 01:13

    Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MOURA NETO em 31/05/2023 23:59.

  • 28/05/2023 01:02

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 00:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 00:55

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL em 23/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 10:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 17/05/2023 15:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/05/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2023 22:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/05/2023 08:06

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 00:16

    Publicado Decisão em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 06/05/2023 01:33

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DF em 05/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 10:44

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 10:44

    Outras decisões

  • 05/05/2023 03:03

    Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MOURA NETO em 04/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 01:14

    Decorrido prazo de Comandante da Polícia Militar do Distrito Federal em 02/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 23:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 17:44

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 20/04/2023 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 12:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 20/04/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 11:19

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 12/04/2023 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 00:41

    Publicado Decisão em 11/04/2023.

  • 10/04/2023 22:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

  • 04/04/2023 20:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 18:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 19:41

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 19:38

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 19:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 16:55

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 31/03/2023 08:14

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 30/03/2023 18:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 30/03/2023 17:37

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 30/03/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 17:13

    Determinada a emenda à inicial

  • 29/03/2023 15:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 29/03/2023 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 08:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 18:22

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 28/03/2023 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 17:13

    Declarada incompetência

  • 28/03/2023 12:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 27/03/2023 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 19:08

    Outras decisões

  • 27/03/2023 11:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 27/03/2023 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2023 03:07

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL em 25/03/2023 15:25.

  • 25/03/2023 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 00:15

    Publicado Decisão em 23/03/2023.

  • 22/03/2023 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 20/03/2023 20:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/03/2023 20:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/03/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 17:19

    Recebida a emenda à inicial

  • 20/03/2023 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 16:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 20/03/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 16:12

    Determinada a emenda à inicial

  • 20/03/2023 13:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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