28/02/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 16:03

Transitado em Julgado em 17/02/2025
28/02/2025 02:51

Decorrido prazo de NAIR DE FELICE JARDIM RODRIGUES em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:53

Publicado Petição em 20/02/2025.
20/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Ciente da sentença, sem interesse em recorrer, dispensando o prazo recursal.

Erika Fonseca Mendes OAB-DF 9.382
17/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:19

Recebidos os autos
17/02/2025 14:19

Extinto o processo por desistência
14/02/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701130-84.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NAIR DE FELICE JARDIM RODRIGUES REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO I.

Indefiro o pedido de gratuidade processual.

O documento acostado aos autos evidencia que a autora aufere remuneração equivalente a R$ 13,000,00, quantia absolutamente incompatível com a gratuidade processual.

A capacidade financeira é apurada pela remuneração, jamais pelas despesas.

As despesas da autora são compatíveis com a sua condição social.

A remuneração auferida pela autora, somado a outros elementos, evidenciam que a autora tem plenas condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento.

Por outro lado, a depender do valor do procedimento, os autos podem ser remetidos ao Juizado da Fazenda, onde não há pagamento de custas.

Todavia, essencial apurar o valor do procedimento que pretende que o INAS venha a custear.

Isto posto, em 15 dias, emende-se a inicial para: 1.Indicar o valor do procedimento que pretende seja custeado pelo INAS, com a correção do valor da causa; 2.Caso o custo do procedimento, somado aos danos morais, supere o valor de 60 salários mínimos, deverá recolher as custas do processo, com base no valor da causa.

Se o valor não superar o valor de 60 salários mínimos, os autos serão remetidos ao Juizado da Fazenda Pública, sem a necessidade de recolher custas.

Intime-se.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
10/02/2025 14:14

Recebidos os autos
10/02/2025 14:14

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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