12/09/2025 03:30

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE SOUSA E ALBUQUERQUE BARBOSA em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/08/2025 04:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2025 03:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 15:14

Recebidos os autos
19/08/2025 15:14

Outras decisões
19/08/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:45

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 03:22

Publicado Decisão em 28/04/2025.
28/04/2025 10:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 09:28

Recebidos os autos
24/04/2025 09:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/04/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/04/2025 14:49

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/03/2025 02:59

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:35

Recebidos os autos
26/03/2025 14:35

Outras decisões
26/03/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/03/2025 18:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710027-55.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSA MARIA DE SOUSA E ALBUQUERQUE BARBOSA REU: OLDEMAR BORGES DE MATOS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 14:42:38.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
26/02/2025 14:51

Recebidos os autos
26/02/2025 14:51

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719079-58.2024.8.07.0018

Elziene Glaucileide Lima

Distrito Federal

Advogado: Ana Paula de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0026340-67.2014.8.07.0018

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Irineu Francisco do Nascimento Barbosa

Advogado: Lazara Eliza Borges de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2018 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0700565-17.2025.8.07.0020

Maria Zuleide Pereira da Silva

Hugo Nonato Formiga Dias

Advogado: Priscilla Augusta da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/01/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0701468-58.2025.8.07.0018

Maisa Marth dos Passos dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Marta Ilha de Arruda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2025 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0715154-93.2024.8.07.0005

Ernandes Pereira dos Santos

Sky Servicos de Banda Larga LTDA.

Advogado: Jenifer Tais Oviedo Giacomini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2024 13:32

Exibir Processo