21/03/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:40

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0703271-24.2025.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARISTOTELES TALAGUIBONAN FREITAS ARRUDA EXECUTADO: ODETE TEODORO DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Intimada a indicar o atual endereço da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a parte exequente quedou-se inerte.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Frisa-se que, conquanto preveja o art. 921, III, do CPC/2015 a suspensão da execução nos casos como o dos autos, de se registrar que tal providência, além de ir contra a literalidade do dispositivo acima mencionado, ainda se revela incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), de modo que aplicá-la seria desvirtuar o espírito dos procedimentos em trâmite nesse microssistema.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
18/03/2025 14:51

Transitado em Julgado em 13/03/2025
18/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:24

Recebidos os autos
13/03/2025 18:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/03/2025 18:24

Extinto o processo por negligência das partes
12/03/2025 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
12/03/2025 12:13

Decorrido prazo de TALAGUIBONAN registrado(a) civilmente como ARISTOTELES TALAGUIBONAN FREITAS ARRUDA - CPF: *03.***.*96-34 (EXEQUENTE) em 11/03/2025.
12/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ARISTOTELES TALAGUIBONAN FREITAS ARRUDA em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:34

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 17:02

Expedição de Mandado.
11/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 13:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 15:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
07/02/2025 13:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
06/02/2025 19:56

Recebidos os autos
06/02/2025 19:56

Deferido o pedido de TALAGUIBONAN registrado(a) civilmente como ARISTOTELES TALAGUIBONAN FREITAS ARRUDA - CPF: *03.***.*96-34 (REQUERENTE).
06/02/2025 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
01/02/2025 12:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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