24/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
20/07/2025 13:51

Recebidos os autos
20/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 13:51

Deferido o pedido de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-71 (EXEQUENTE).
16/07/2025 05:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/07/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:31

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 18:49

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 08:44

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 12:18

Recebidos os autos
21/05/2025 12:18

Deferido o pedido de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-71 (EXEQUENTE).
19/05/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 17:58

Recebidos os autos
07/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:58

Deferido o pedido de ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - CNPJ: 19.***.***/0001-21 (INTERESSADO).
06/05/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2025 03:17

Decorrido prazo de ANA ANGELICA GONCALVES PAIVA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:17

Decorrido prazo de HELANE HONORIO PAIVA BEZERRA DE MELO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:17

Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:17

Decorrido prazo de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:19

Recebidos os autos
07/04/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/04/2025 14:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:25

Recebidos os autos
02/04/2025 11:25

Deferido em parte o pedido de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-71 (EXEQUENTE)
30/03/2025 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/03/2025 03:02

Decorrido prazo de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS em 26/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de ANA ANGELICA GONCALVES PAIVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de HELANE HONORIO PAIVA BEZERRA DE MELO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 18:40

Recebidos os autos
25/02/2025 18:40

Indeferido o pedido de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-71 (EXEQUENTE)
24/02/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:22

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 14:54

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 12:20

Recebidos os autos
19/02/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 16:32

Recebidos os autos
14/02/2025 16:32

Outras decisões
13/02/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ANA ANGELICA GONCALVES PAIVA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de HELANE HONORIO PAIVA BEZERRA DE MELO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 18:31

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:13

Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 03/02/2025 23:59.
23/01/2025 16:39

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:24

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 17:22

Recebidos os autos
16/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:22

Deferido o pedido de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-71 (EXEQUENTE).
13/01/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/01/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:20

Publicado Despacho em 12/12/2024.
11/12/2024 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:24

Recebidos os autos
09/12/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/12/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/12/2024.
03/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
27/11/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:29

Recebidos os autos
27/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/11/2024 18:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/11/2024 16:19

Expedição de Mandado.
18/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/11/2024.
17/11/2024 21:02

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:18

Recebidos os autos
13/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:17

Deferido o pedido de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-71 (EXEQUENTE).
13/11/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/11/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
04/11/2024 13:33

Juntada de Certidão
31/10/2024 15:36

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:56

Juntada de Certidão
28/10/2024 12:15

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:17

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ANA ANGELICA GONCALVES PAIVA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de HELANE HONORIO PAIVA BEZERRA DE MELO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:10

Recebidos os autos
30/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:10

Deferido o pedido de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-71 (EXEQUENTE).
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 17:46

Recebidos os autos
23/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:46

Deferido em parte o pedido de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-71 (EXEQUENTE)
18/09/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/09/2024 14:54

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de ANA ANGELICA GONCALVES PAIVA em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 14:19

Recebidos os autos
26/08/2024 14:19

Outras decisões
26/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 26/08/2024.
26/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 26/08/2024.
26/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 26/08/2024.
26/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/08/2024 17:20

Juntada de Petição de substabelecimento
21/08/2024 19:37

Recebidos os autos
21/08/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/08/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:07

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:24

Recebidos os autos
28/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/05/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:29

Decorrido prazo de SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 17:12

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:06

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:15

Expedição de Carta.
06/05/2024 02:41

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 19:22

Recebidos os autos
30/04/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/04/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:03

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738184-48.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP, HELANE HONORIO PAIVA BEZERRA DE MELO, ANA ANGELICA GONCALVES PAIVA DESPACHO Em atenção à decisão de ID 192589338 e à petição de ID 193098561, determino a expedição do mandado de busca e apreensão do veículo indicado no ID 188605853, a ser cumprido no seguinte endereço: Av.

Rui Barbosa n° 1122, AP-1101, bloco A – Condomínio Dorian Gray Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59056-300.

Tendo em vista que o veículo se encontra em outro Estado, na forma do art. 24, parágrafo único, da Portaria Conjunta n.º 83/2018 deste egrégio TJDFT, fica a parte exeqüente intimada a: (i) indicar a documentação, com seu respectivo ID, necessária à instrução da carta precatória instrução (art. 260 do CPC), atentando-se que os documentos digitalizados deverão, obrigatoriamente, estar no formato PDF e não poderão exceder o tamanho total de 3Mb, bem como que todos os documentos digitalizados deverão estar no sentido retrato (vertical) e possuir, cada folha, o tamanho A4 (210x297mm), resolução de até 200 dpi, além de não poder haver folhas em branco e folhas em posição invertida; (ii) comprovar o recolhimento das custas processuais perante o Juízo Deprecado.

Atente-se, a parte exeqüente, que algumas comarcas exigem o recolhimento separado da guia de diligência do Oficial de Justiça, sendo, nestes casos, necessário o recolhimento individual da guia de custas iniciais e da guia para diligência do Oficial de Justiça.

A guia de custas deverá ser emitida no sítio eletrônico correspondente ao Tribunal de Justiça deprecado, no link específico para a emissão de guias de custas referentes ao cumprimento de Cartas Precatórias.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência.

Após o cumprimento das determinações supra mencionadas, a Secretaria deverá expedir e encaminhar a Carta Precatória via Malote Digital, nos termos do artigo 25 da Portaria Conjunta n.º 83/2018.

Brasília/DF, Quarta-feira, 17 de Abril de 2024, às 12:43:29.

Documento Assinado Digitalmente
18/04/2024 17:33

Recebidos os autos
18/04/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/04/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 15:30

Recebidos os autos
09/04/2024 15:30

Indeferido o pedido de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-71 (EXEQUENTE)
04/04/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/04/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 04:42

Decorrido prazo de TERESA HONORIO BARBOSA DE PAIVA em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:02

Publicado Edital em 22/03/2024.
22/03/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRAZO: 20 DIAS O(a) Dr(A).

TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA , MM(a).

Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esse meio CITA, com o prazo de 20 (vinte) dias, o(s) interessado ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS, CNPJ.22.***.***/0001-27, que se encontra(am) em lugar não sabido, para que, no Incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo n. 0738184-48.2019.8.07.0001, que lhe move RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS, CNPJ 22.***.***/0001-71 , querendo, MANIFESTAR(EM)-SE e requerer(em) as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

ADVERTÊNCIAS: 1) O prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do fim do prazo de 20 (vinte) dias do presente edital; 2) Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344 do CPC/2015).

Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346 do CPC/2015); 3) A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público; 4) Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, do CPC/2015); 5) De acordo com o art. 489, § 1°, VI, do CPC/2015 é dever do juiz demonstrar a existência de distinção caso não adote algum precedente invocado pelas partes.

Assim, é ônus da parte fazer o confronto analítico e demonstrar a existência do precedente, aplicando-se analogicamente a regra do art. 1.029, § 1°, também do CPC/2015, especialmente a parte final.

Caso não seja cumprido esse ônus, o precedente será desconsiderado por ocasião das decisões.

Cientificando-o(a)(s) de que este Juízo e Secretaria têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 503, 5º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. www.tjdft.jus.br.

E para que chegue ao conhecimento da parte interessada e não possa no futuro alegar ignorância, extraiu-se o presente que será publicado em conformidade com a Lei.

Dado e passado nesta cidade de Brasília, aos 19 de março de 2024.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria o conferi e assino por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
19/03/2024 16:44

Expedição de Edital.
15/03/2024 04:06

Decorrido prazo de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 14:07

Juntada de Certidão
07/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 00:00

Intimação

Estagiário Cartório Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738184-48.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP, HELANE HONORIO PAIVA BEZERRA DE MELO, ANA ANGELICA GONCALVES PAIVA CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista as diligências retro sem êxito no cumprimento quanto à citação em relação à parte executada: ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS e diante das pesquisas realizadas nos sistemas disponíveis a este Juízo (BacenJud, Infojud e SIEL), verifiquei que todos os endereços localizados já foram objeto de diligência infrutífera ou estão incompletos, motivo pelo qual, autorizado pela Portaria nº 01/2016, deste Juízo, faço seja a parte EXEQUENTE intimada a informar precisamente em qual endereço pretende seja realizada a citação da parte executada, inclusive com os dados do código de endereçamento postal e cidade ou promova a citação editalícia, em 05 dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA-DF, 4 de março de 2024 14:37:41.

MARIANA ALVES DE ARAUJO Estagiário Cartório
05/03/2024 14:31

Juntada de Certidão
05/03/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738184-48.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP, HELANE HONORIO PAIVA BEZERRA DE MELO, ANA ANGELICA GONCALVES PAIVA DECISÃO A decisão de ID 170497302 deferiu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Observa-se que foram cumpridos os mandados de citação em relação ao INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP (IDS 173845930 e 173814914) e da UNICA EDUCACIONAL - CNPJ: 10.***.***/0001-66 (ID 179541557).

Entretanto, ainda não foi cotada a ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS, 22.***.***/0001-27.

Diante disso, o exequente postulou sua citação por edital.

Ainda, na petição de ID 188105230, noticiou que os Embargos de Terceiros opostos pela Sra.

Teresa (0726583-40.2022.8.07.0001) foram julgados improcedentes, bem como o recurso de apelação interposto.

Portanto, requer o cadastramento e a intimação da executada, TERESA HONORIO BARBOSA DE PAIVA, CPF n.º *51.***.*00-53, por meio de seus advogados (ADRIANA KARINI ROCHA DE ANDRADE – OAB-RN 10437), para que providencie a entrega imediata do veículo.

Conforme disposto por este Juízo, no cumprimento provisório de sentença, ficou expressamente determinado que as obrigações ligadas ao automóvel (imposição de restrições e obrigação de entregar) deveriam ser pleiteadas nos autos desta execução.

Logo, tendo em vista a improcedência dos embargos e a confirmação da sentença em sede recursal, defiro o pleito autoral para que a embargante (Teresa Honório) seja cadastrada no feito para entregar o veículo penhorado ao exequente.

Por fim, defiro o pedido de citação por edital, vez que restaram infrutíferas todas as diligências de citação da SOERBAS. À Secretaria: Ante o exposto, intime-se a Sra.

TERESA HONORIO BARBOSA DE PAIVA, na pessoa dos seus advogados, para providenciar a entrega do veículo objeto dos embargos à execução, ao exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de fixação de multa.

Inclua-se restrição de transferência, via RENAJUD, no referido veículo, vez que consiste em medida menos gravosa e igualmente eficiente.

Certifique-se do esgotamento dos endereços conhecidos em relação à ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS, 22.***.***/0001-27 e promova sua citação por edital.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
04/03/2024 12:03

Juntada de Certidão
01/03/2024 20:58

Recebidos os autos
01/03/2024 20:58

Deferido o pedido de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-71 (EXEQUENTE).
28/02/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/02/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738184-48.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP, HELANE HONORIO PAIVA BEZERRA DE MELO, ANA ANGELICA GONCALVES PAIVA DECISÃO A decisão de ID 170497302 deferiu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Observa-se que foram cumpridos os mandados de citação em relação ao INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP (IDS 173845930 e 173814914) e da UNICA EDUCACIONAL - CNPJ: 10.***.***/0001-66 (ID 179541557).

Entretanto, ainda não foi intimada a ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS, 22.***.***/0001-27.

Ante o exposto, intime-se o exequente para indicar novo endereço para realizar a intimação da ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL – SOEBRAS, no prazo de 5 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
09/02/2024 15:26

Recebidos os autos
09/02/2024 15:26

Outras decisões
09/02/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/02/2024 11:18

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:59

Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:59

Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 16:43

Recebidos os autos
11/10/2023 16:42

Outras decisões
10/10/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/10/2023 18:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/10/2023 12:00

Juntada de Certidão
02/10/2023 08:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2023 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:27

Decorrido prazo de ANA ANGELICA GONCALVES PAIVA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:24

Decorrido prazo de HELANE HONORIO PAIVA BEZERRA DE MELO em 27/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2023 03:46

Decorrido prazo de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS em 15/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 12:38

Recebidos os autos
31/08/2023 12:38

Deferido o pedido de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-71 (EXEQUENTE).
28/08/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/08/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:50

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738184-48.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP, HELANE HONORIO PAIVA BEZERRA DE MELO, ANA ANGELICA GONCALVES PAIVA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 168491694 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID167319992.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O embargante alega que o feito deveria ter sido suspenso com base no art. 134, §3º do CPC e não com base no art. 921, III e §1º do CPC.

Sem razão ao embargante.

Não há que se falar na suspensão do feito em relação à parte devedora originária quando da formulação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica em quaisquer das suas modalidades, seja na petição inicial, seja por meio de incidente ao longo do processo.

A regra prevista no art. 134, §3º, do Código de Processo Civil, deve ser interpretada de forma a obstar a constrição de bens de terceiros que serão incluídos no polo passivo caso seja deferida a desconsideração da personalidade jurídica.

Portanto, a melhor interpretação do art. 134, § 3º, do Código de Processo Civil, é no sentido de que a suspensão do processo somente se dá em relação a atos estritamente relacionados com o objeto da desconsideração da personalidade jurídica, restando plenamente possível a realização de atos processuais cujo objetivo imediato é a satisfação dos direitos do credor, já reconhecidos em título executivo.

Por tais motivos a suspensão do feito ocorreu com base no art. 921, III e §1º do CPC.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
21/08/2023 16:24

Recebidos os autos
21/08/2023 16:24

Embargos de declaração não acolhidos
14/08/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/08/2023 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023 01:39

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738184-48.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP, HELANE HONORIO PAIVA BEZERRA DE MELO, ANA ANGELICA GONCALVES PAIVA DECISÃO Tendo em vista que o administrador judicial concluiu pela impossibilidade da penhora e que o pedido formulado pelo exequente na petição de ID 163188598 foi indeferido, suspenda-se o feito, nos termos do art. 921, III e §1º do CPC.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
03/08/2023 16:02

Recebidos os autos
03/08/2023 16:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/08/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/07/2023 22:34

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:04

Decorrido prazo de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:38

Recebidos os autos
30/06/2023 17:38

Deferido em parte o pedido de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-71 (EXEQUENTE)
26/06/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:12

Publicado Despacho em 26/06/2023.
23/06/2023 19:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 14:21

Recebidos os autos
21/06/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/06/2023 01:19

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 15/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 12/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 17:08

Juntada de Certidão - central de mandados
26/05/2023 17:13

Recebidos os autos
26/05/2023 17:13

Outras decisões
26/05/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/05/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 17:19

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2023 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
21/05/2023 13:24

Recebidos os autos
21/05/2023 13:24

Outras decisões
19/05/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 19:08

Recebidos os autos
16/05/2023 19:08

Indeferido o pedido de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (EXECUTADO)
16/05/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/05/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 11:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 13:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 11:50

Expedição de Certidão.
03/05/2023 20:34

Recebidos os autos
03/05/2023 20:34

Outras decisões
03/05/2023 13:20

Juntada de Petição de substabelecimento
02/05/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/04/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:23

Decorrido prazo de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 00:38

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 00:56

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:55

Decorrido prazo de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 18:18

Recebidos os autos
19/04/2023 18:18

Deferido o pedido de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-71 (EXEQUENTE).
18/04/2023 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/04/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 00:26

Publicado Despacho em 31/03/2023.
30/03/2023 15:06

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 16:35

Recebidos os autos
28/03/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/03/2023 15:52

Expedição de Mandado.
23/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 18:45

Recebidos os autos
20/03/2023 18:45

Deferido o pedido de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-71 (EXEQUENTE).
20/03/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/03/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:08

Juntada de Certidão
10/03/2023 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 08:26

Juntada de Certidão
24/02/2023 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 14:11

Expedição de Mandado.
29/01/2023 14:00

Recebidos os autos
29/01/2023 14:00

Outras decisões
26/01/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/01/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:59

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
23/01/2023 14:24

Juntada de Certidão
20/01/2023 07:34

Juntada de Certidão
20/01/2023 07:24

Juntada de Certidão
19/01/2023 16:29

Expedição de Termo.
20/12/2022 17:25

Recebidos os autos
20/12/2022 17:25

Decisão interlocutória - indeferimento
15/12/2022 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/11/2022 02:59

Decorrido prazo de ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A. em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:58

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/11/2022 23:59.
07/11/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 18:12

Recebidos os autos
28/10/2022 18:12

Outras decisões
28/10/2022 00:08

Publicado Petição em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/10/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 15:54

Recebidos os autos
10/10/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de HELANE HONORIO PAIVA BEZERRA DE MELO em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de ANA ANGELICA GONCALVES PAIVA em 26/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:40

Publicado Despacho em 19/09/2022.
19/09/2022 00:40

Publicado Despacho em 19/09/2022.
19/09/2022 00:40

Publicado Despacho em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 19:16

Recebidos os autos
14/09/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/09/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 17:54

Juntada de Certidão
18/08/2022 19:17

Recebidos os autos
18/08/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/08/2022 14:08

Juntada de Certidão
05/08/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 14:37

Juntada de Certidão
26/07/2022 17:39

Recebidos os autos
26/07/2022 17:39

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/07/2022 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/07/2022 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 18:26

Recebidos os autos
28/06/2022 18:26

Deferido o pedido de
28/06/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/06/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:22

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
19/06/2022 10:33

Juntada de Certidão
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 19:26

Recebidos os autos
14/06/2022 19:26

Decisão interlocutória - indeferimento
03/06/2022 14:57

Cancelada a movimentação processual
03/06/2022 14:57

Desentranhado o documento
03/06/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/06/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 02:47

Publicado Mandado em 09/05/2022.
10/05/2022 02:47

Publicado Mandado em 09/05/2022.
07/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
07/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 16:49

Expedição de Mandado.
05/05/2022 16:48

Expedição de Mandado.
27/04/2022 10:28

Recebidos os autos
27/04/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/04/2022 13:20

Juntada de Petição de substabelecimento
29/03/2022 11:16

Recebidos os autos
29/03/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/03/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 15:40

Recebidos os autos
21/02/2022 15:40

Decisão interlocutória - indeferimento
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo de ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A. em 14/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 11:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/02/2022 12:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/02/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 13:49

Juntada de Certidão
31/01/2022 18:37

Recebidos os autos
31/01/2022 18:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/01/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/01/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 25/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 13:13

Juntada de Certidão
19/01/2022 17:40

Juntada de Certidão
14/01/2022 19:17

Expedição de Alvará.
14/01/2022 15:09

Juntada de Certidão
14/01/2022 14:54

Juntada de Certidão
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 11:09

Recebidos os autos
07/01/2022 11:09

Decisão interlocutória - indeferimento
22/12/2021 13:04

Juntada de Petição de substabelecimento
20/12/2021 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/12/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 19:50

Expedição de Alvará.
17/12/2021 17:31

Juntada de Certidão
13/12/2021 19:48

Recebidos os autos
13/12/2021 19:48

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2021 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/12/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 13:24

Juntada de Certidão
30/11/2021 20:46

Expedição de Alvará.
30/11/2021 00:35

Publicado Certidão em 30/11/2021.
29/11/2021 19:23

Juntada de Certidão
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 00:14

Publicado Despacho em 26/11/2021.
26/11/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 20:47

Recebidos os autos
25/11/2021 20:47

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/11/2021 12:55

Juntada de Certidão
24/11/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 19:49

Recebidos os autos
23/11/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/11/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 18:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS em 28/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 17:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/10/2021 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2021 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 14:20

Publicado Decisão em 06/10/2021.
07/10/2021 12:31

Juntada de Certidão
07/10/2021 09:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/10/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
02/10/2021 13:57

Recebidos os autos
02/10/2021 13:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/09/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/09/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:36

Publicado Mandado em 20/09/2021.
20/09/2021 02:36

Publicado Mandado em 20/09/2021.
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 14:54

Expedição de Mandado.
16/09/2021 14:52

Expedição de Mandado.
17/08/2021 02:44

Publicado Despacho em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 17:23

Recebidos os autos
12/08/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/08/2021 15:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/07/2021 21:09

Recebidos os autos
15/07/2021 21:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/07/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:46

Publicado Despacho em 13/07/2021.
12/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 11:33

Juntada de Certidão
08/07/2021 17:43

Recebidos os autos
08/07/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/07/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:41

Publicado Despacho em 30/06/2021.
01/07/2021 02:40

Publicado Certidão em 30/06/2021.
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 19:08

Recebidos os autos
25/06/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2021 13:03

Juntada de Certidão
24/06/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 17:42

Juntada de Certidão
16/06/2021 17:33

Juntada de Certidão
28/05/2021 14:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/05/2021 19:55

Recebidos os autos
27/05/2021 19:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/05/2021 14:29

Juntada de Certidão
24/05/2021 16:58

Recebidos os autos
24/05/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 02:35

Decorrido prazo de HELANE HONORIO PAIVA BEZERRA DE MELO em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:35

Decorrido prazo de ANA ANGELICA GONCALVES PAIVA em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 20/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 15:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 02:54

Decorrido prazo de HELANE HONORIO PAIVA BEZERRA DE MELO em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:54

Decorrido prazo de ANA ANGELICA GONCALVES PAIVA em 10/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 18:31

Recebidos os autos
10/05/2021 18:31

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2021 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/05/2021 16:57

Juntada de Petição de agravo interno
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
01/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de HELANE HONORIO PAIVA BEZERRA DE MELO em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de ANA ANGELICA GONCALVES PAIVA em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 10:25

Recebidos os autos
27/04/2021 10:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/04/2021 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/04/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:28

Publicado Decisão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:28

Publicado Decisão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:28

Publicado Decisão em 16/04/2021.
15/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 02:35

Publicado Despacho em 13/04/2021.
13/04/2021 17:10

Recebidos os autos
13/04/2021 17:10

Decisão interlocutória - indeferimento
13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A. em 12/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/04/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 18:13

Recebidos os autos
08/04/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2021 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/04/2021 13:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 16:53

Recebidos os autos
26/03/2021 16:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/03/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/03/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 15:02

Juntada de Certidão
25/02/2021 02:30

Publicado Despacho em 25/02/2021.
25/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 17:59

Recebidos os autos
22/02/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/02/2021 17:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2021 18:56

Recebidos os autos
26/01/2021 18:56

Decisão interlocutória - deferimento
26/01/2021 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/01/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 17:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/12/2020 16:25

Expedição de Certidão.
17/12/2020 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2020.
16/12/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 18:11

Recebidos os autos
14/12/2020 18:11

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2020 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/12/2020 17:08

Expedição de Certidão.
04/12/2020 19:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 02/12/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:41

Publicado Decisão em 11/11/2020.
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
06/11/2020 19:36

Recebidos os autos
06/11/2020 19:36

Decisão interlocutória - deferimento
06/11/2020 00:46

Juntada de Certidão
05/11/2020 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/11/2020 10:35

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:38

Publicado Certidão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de ANA ANGELICA GONCALVES PAIVA em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de HELANE HONORIO PAIVA BEZERRA DE MELO em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 18:09

Juntada de Certidão
08/10/2020 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2020.
08/10/2020 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2020.
08/10/2020 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2020.
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 12:32

Juntada de Certidão
05/10/2020 18:44

Recebidos os autos
05/10/2020 18:44

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:44

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2020 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/10/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 18:12

Juntada de Certidão
14/09/2020 14:08

Recebidos os autos
14/09/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/09/2020 15:54

Juntada de Certidão
03/09/2020 17:22

Juntada de Certidão
03/09/2020 16:22

Expedição de Certidão.
19/08/2020 15:43

Expedição de Ofício.
12/08/2020 14:21

Expedição de Alvará.
12/08/2020 13:31

Recebidos os autos
12/08/2020 13:31

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2020 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/08/2020 10:42

Recebidos os autos
11/08/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 10:42

Decisão interlocutória - deferimento
06/08/2020 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/08/2020 14:10

Juntada de Certidão
31/07/2020 11:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2020 13:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 18:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 20:23

Juntada de Certidão
03/07/2020 16:09

Juntada de Certidão
03/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 03/07/2020.
02/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 15:44

Recebidos os autos
30/06/2020 15:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/06/2020 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/06/2020 12:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:24

Publicado Despacho em 24/06/2020.
23/06/2020 16:03

Juntada de Certidão
23/06/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 02:41

Publicado Despacho em 23/06/2020.
22/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 13:48

Recebidos os autos
19/06/2020 13:48

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/06/2020 12:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 19:15

Recebidos os autos
18/06/2020 19:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/06/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 22:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 17:53

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de ANA ANGELICA GONCALVES PAIVA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de HELANE HONORIO PAIVA BEZERRA DE MELO em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de AGNALDO MENEZES DANTAS em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
20/04/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 19:51

Recebidos os autos
16/04/2020 19:51

Decisão interlocutória - indeferimento
16/04/2020 19:03

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/04/2020 17:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 11:00

Recebidos os autos
24/03/2020 11:00

Decisão interlocutória - indeferimento
23/03/2020 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/02/2020 02:15

Decorrido prazo de HELANE HONORIO PAIVA BEZERRA DE MELO em 10/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:15

Decorrido prazo de ANA ANGELICA GONCALVES PAIVA em 10/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:15

Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ JUNIOR em 10/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:15

Decorrido prazo de AGNALDO MENEZES DANTAS em 10/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 18:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/02/2020 18:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/01/2020 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2020 07:31

Publicado Decisão em 22/01/2020.
21/01/2020 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2020 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2020 12:16

Mandado devolvido dependência
08/01/2020 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2020 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2019 15:15

Recebidos os autos
19/12/2019 15:15

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2019 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/12/2019 17:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/12/2019 04:37

Publicado Decisão em 17/12/2019.
16/12/2019 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 18:08

Recebidos os autos
12/12/2019 18:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/12/2019 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/12/2019 14:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Mayara da Silva Almeida Gitahi

Cynthia Cruz Quevedo

Advogado: Luana de Souza Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2021 15:36

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