02/09/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 07:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2025 04:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/08/2025 14:24

Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025 19:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/08/2025 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
25/08/2025 19:13

Recebidos os autos
25/08/2025 19:13

Homologada a Transação
25/08/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
21/08/2025 18:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2025 15:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.
21/08/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/08/2025 15:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/08/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 11:08

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 13:34

Recebidos os autos
19/08/2025 13:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2
07/08/2025 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2025 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2025 03:03

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:30

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
03/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
27/06/2025 20:18

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:53

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:53

Recebidos os autos
09/06/2025 14:53

Deferido o pedido de MARIA ANA NETA DA ROCHA - CPF: *98.***.*20-97 (REQUERENTE).
03/06/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/06/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 18:29

Recebidos os autos
23/05/2025 18:29

Indeferido o pedido de MARIA ANA NETA DA ROCHA - CPF: *98.***.*20-97 (REQUERENTE), MARIA ANA NETA DA ROCHA *98.***.*20-97 - CNPJ: 47.***.***/0001-62 (REQUERENTE)
19/05/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/05/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:54

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
07/05/2025 17:45

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
07/05/2025 17:39

Recebidos os autos
07/05/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
07/05/2025 12:55

Recebidos os autos
07/05/2025 12:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2025 15:28

Juntada de Certidão
27/04/2025 02:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/04/2025 02:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/04/2025 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2025 03:29

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702235-93.2025.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA ANA NETA DA ROCHA *98.***.*20-97, MARIA ANA NETA DA ROCHA REQUERIDO: R&D ONLINE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, CLRJ E SANTANA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento subordinada ao rito sumaríssimo, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que as rés retirem a restrição do nome da primeira autora e se abstenham de negativar a segunda.

Nos termos do art. 300, caput, do Código de Processo Civil, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem (a) a probabilidade do direito e (b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

No presente caso, em sede de cognição sumária, não vislumbro os requisitos para o deferimento da tutela de urgência, apenas após a instauração do contraditório e necessária dilação probatória será possível verificar a existência de vício no consentimento capaz de invalidar o negócio jurídico celebrado, o que inviabiliza, em juízo de cognição não exauriente, a antecipação pretendida.

Assim, considerando a falta de elementos suficientes à configuração dos requisitos previstos na legislação processual, entendo que o pleito de antecipação da tutela, por ora, não merece acolhimento.

Pelo exposto, INDEFIRO, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Apreciado o pedido de tutela provisória, promova a Secretaria as respectivas retificações nos registros do processo a fim de que tramite regularmente.

Cite(m)-se.

Intime(m)-se e aguarde-se a audiência de conciliação.

Recanto das Emas/DF, 18 de março de 2025, 16:06:34.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
18/03/2025 18:48

Recebidos os autos
18/03/2025 18:48

Não Concedida a tutela provisória
18/03/2025 15:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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