02/09/2025 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 07:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2025 14:36

Recebidos os autos
07/07/2025 14:36

Outras decisões
07/07/2025 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/07/2025 08:38

Juntada de Petição de certidão
04/07/2025 04:45

Processo Desarquivado
03/07/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
20/04/2025 04:42

Processo Desarquivado
19/04/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 17:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:30

Recebidos os autos
17/03/2025 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
17/03/2025 06:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/03/2025 06:39

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de ISABELLY VICTORIA THEODORO NASCIMENTO em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:33

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703685-32.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FOTO SHOW EVENTOS LTDA REQUERIDO: ISABELLY VICTORIA THEODORO NASCIMENTO SENTENÇA Cuida-se de ação de locupletamento ilícito proposta por FOTO SHOW EVENTOS LTDA em desfavor de ISABELLY VICTORIA THEODORO NASCIMENTO, ambas as partes qualificadas nos autos.

Narra a parte autora que é credora da nota promissória emitida pela requerida em 10/12/2019, no valor de R$ 4.296,00, com vencimento em 10/12/2022, referente à contratação para prestação de serviços de cobertura fotográfica de formatura, bem como aquisição dos materiais elaborados por ocasião do evento.

Sustenta que, do montante devido, foi-lhe pago R$ 744,42, de modo que restou um débito de R$ 3.580,00, o qual, atualizado até 12/07/2024, perfazia o valor de R$ 7.407,09.

Custas iniciais recolhidas no ID 205494744.

A ré foi citada (ID 216574717), contudo, não apresentou defesa, razão por que lhe foi decretada a revelia (ID 219177542).

Instadas as partes a especificar as provas que pretendiam produzir, apenas a autora se manifestou requerendo o julgamento antecipado da lide (ID 220201363).

Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido.

Considerando que a ré foi devidamente citada, mas não apresentou defesa, aplicam-se os efeitos da revelia estabelecidos no art. 344 do CPC.

Acrescento que não há necessidade de produção de outras provas, porquanto o débito objeto da esta ação de locupletamento ilícito está comprovado por meio dos documentos já acostados à inicial (IDs 205494739 e 205494740).

Incidem, pois, os efeitos da revelia no caso presente, sendo de se presumir como verdadeiros os fatos imputados pela parte autora na peça vestibular, portanto, deve a requerida pagar o valor exigido na inicial, acrescido de correção monetária desde cada vencimento e juros de mora a contar da citação.

Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 3.580,00 (três mil quinhentos e oitenta reais), com correção pelo INPC desde o vencimento até 29/08/2024 e incidência de juros à razão de 1% ao mês desde a citação até a mencionada data; a partir de 30/08/2024, deverá incidir a taxa SELIC.

Ante a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ressalto que os prazos contra o réu revel, por não ter patrono nos autos, fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC, art. 346).

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com a cautela de praxe.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
06/02/2025 16:17

Recebidos os autos
06/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:17

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
04/02/2025 19:51

Recebidos os autos
04/02/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de ISABELLY VICTORIA THEODORO NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 09:51

Recebidos os autos
29/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:51

Outras decisões
28/11/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
28/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ISABELLY VICTORIA THEODORO NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 10:36

Expedição de Mandado.
30/08/2024 18:48

Juntada de Certidão
24/08/2024 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 17:22

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:44

Recebidos os autos
30/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:44

Deferido o pedido de FOTO SHOW EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-55 (REQUERENTE).
30/07/2024 08:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/07/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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