TJDFT - 0716484-57.2022.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 07:04
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2025 02:40
Publicado Certidão em 03/09/2025.
-
03/09/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
-
02/09/2025 02:56
Publicado Decisão em 02/09/2025.
-
02/09/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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29/08/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 07:14
Recebidos os autos
-
29/08/2025 07:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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28/08/2025 16:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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28/08/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:10
Recebidos os autos
-
28/08/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 16:10
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
27/08/2025 10:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/08/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
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31/07/2025 03:26
Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.
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09/07/2025 02:37
Publicado Decisão em 09/07/2025.
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09/07/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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04/07/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 15:55
Recebidos os autos
-
04/07/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 15:55
Deferido em parte o pedido de MARIA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS - CPF: *48.***.*21-87 (EXEQUENTE)
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01/07/2025 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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01/07/2025 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
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30/05/2025 16:11
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2025 01:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
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17/05/2025 01:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
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09/05/2025 02:41
Publicado Decisão em 09/05/2025.
-
09/05/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
06/05/2025 17:49
Recebidos os autos
-
06/05/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 17:49
Embargos de declaração não acolhidos
-
28/04/2025 09:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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28/04/2025 09:50
Expedição de Certidão.
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26/04/2025 02:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
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28/03/2025 18:59
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 10:54
Recebidos os autos
-
28/03/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 07:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
28/03/2025 07:28
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 18:18
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 02:25
Publicado Decisão em 20/03/2025.
-
20/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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17/03/2025 17:39
Recebidos os autos
-
17/03/2025 17:39
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 17:39
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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17/03/2025 17:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
17/03/2025 17:39
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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16/03/2025 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
16/03/2025 12:00
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 03:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
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03/02/2025 10:19
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 02:41
Publicado Certidão em 03/02/2025.
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31/01/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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29/01/2025 16:06
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
29/01/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 19:04
Recebidos os autos
-
27/01/2025 19:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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18/12/2024 02:29
Publicado Despacho em 18/12/2024.
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17/12/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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13/12/2024 18:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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13/12/2024 14:32
Recebidos os autos
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13/12/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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05/12/2024 19:01
Juntada de Certidão
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14/11/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 02:23
Publicado Certidão em 14/11/2024.
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13/11/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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11/11/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 18:07
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 16:55
Recebidos os autos
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11/11/2024 16:55
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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08/10/2024 02:21
Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 02:21
Decorrido prazo de WILHIAM ANTONIO DE MELO em 07/10/2024 23:59.
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16/09/2024 02:22
Publicado Decisão em 16/09/2024.
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16/09/2024 02:22
Publicado Decisão em 16/09/2024.
-
13/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
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13/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
11/09/2024 20:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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11/09/2024 18:13
Recebidos os autos
-
11/09/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 18:13
Indeferido o pedido de MARIA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS - CPF: *48.***.*21-87 (EXEQUENTE)
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10/09/2024 23:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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10/09/2024 23:18
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 11:32
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 03/09/2024.
-
03/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 03/09/2024.
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02/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
02/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
02/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716484-57.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Defiro prazo adicional de 10 (dez) dias ao Distrito Federal, porque devidamente justificado.
Intimem-se.
Sem prejuízo, cumpra-se a decisão precedente.
BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 12:38:29.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC -
29/08/2024 14:15
Recebidos os autos
-
29/08/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 14:15
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
-
29/08/2024 07:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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28/08/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 02:29
Publicado Certidão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
07/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
05/08/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 17:53
Recebidos os autos
-
31/07/2024 17:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
03/05/2024 03:02
Publicado Despacho em 03/05/2024.
-
03/05/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0716484-57.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.
Diante dos documentos acostados ao ID 194545625, remetam-se os autos à Contadoria Judicia para adequação dos cálculos.
Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Em seguida, tornem-se os autos conclusos para decisão.
Adote a Serventia as diligências pertinentes.
BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 15:57:16.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC F -
30/04/2024 14:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
30/04/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 13:24
Recebidos os autos
-
30/04/2024 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 10:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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24/04/2024 18:10
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 03:12
Publicado Despacho em 23/04/2024.
-
23/04/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
22/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0716484-57.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.
Intime-se a exequente para cumprir o esclarecimento solicitado pela contadoria do juízo ID 193690649.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, com o esclarecimento, cumpra-se o despacho ID 186956075.
BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 14:25:58.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC o -
18/04/2024 20:15
Recebidos os autos
-
18/04/2024 20:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
17/04/2024 17:58
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 12:13
Recebidos os autos
-
16/04/2024 12:13
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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22/02/2024 02:28
Publicado Despacho em 22/02/2024.
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21/02/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0716484-57.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.
Diante do parcial provimento do agravo de instrumento 0709540-59.2023.8.07.0000, retornem os autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos de ID 167679212 aos parâmetros fixados pelo e.
Tribunal de Justiça: “Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de instrumento, apenas para determinar que os cálculos sejam realizados, para fins de pensionamento mensal, levando-se em consideração o valor da remuneração líquida da vítima, devidamente atualizada (contemplados os reajustes remuneratórios concedidos à categoria funcional à qual a vítima pertencia), na fração de 2/3 desde o falecimento até a data em que ela viria a completar 25 anos de idade, e, daí por diante, na fração de 1/3 até seu aniversário de 71 anos, 8 meses e 12 dias ou até o falecimento da autora/agravante, o que ocorrer primeiro, consideradas no cálculo as verbas trabalhistas de gratificação natalina e férias, incluído o abono constitucional.
Sobre os valores do pensionamento vencidos e não pagos até 8/12/2021 incidirão juros de mora nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e correção monetária pelo IPCA-E, sendo que após a referida data incidirá apelas a Taxa Selic, conforme EC nº 113/2021.” Após intimem-se as Partes para ciência dos cálculos apresentados.
Prazo: Cinco dias.
Em seguida, tornem-se os autos conclusos para decisão.
Adote a Serventia as diligências pertinentes.
BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 14:35:08.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f -
19/02/2024 17:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
19/02/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 17:41
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 15:25
Recebidos os autos
-
19/02/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/02/2024 18:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/02/2024 17:25
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 15:05
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/09/2023 03:44
Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 00:37
Publicado Decisão em 05/09/2023.
-
04/09/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716484-57.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 0709540-59.2023.8.07.0000.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad -
01/09/2023 00:21
Publicado Despacho em 01/09/2023.
-
31/08/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 17:43
Recebidos os autos
-
31/08/2023 17:43
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
31/08/2023 08:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
31/08/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
31/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0716484-57.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.
O exequente informa que o Agravo de Instrumento n° 0709540-59.2023.8.07.0000, que busca reformar a decisão de ID 148135910, está pautado para ocorrer o entre 09/08/2023 a 17/08/2023.
Portanto, vista ao exequente pelo prazo de 15 dias para informar se houve decisão proferida, comprovando documentalmente nos autos.
Intime-se.
BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad -
30/08/2023 17:55
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 14:13
Recebidos os autos
-
29/08/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 08:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
29/08/2023 08:50
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 01:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 00:02
Juntada de Petição de impugnação
-
09/08/2023 00:27
Publicado Certidão em 09/08/2023.
-
08/08/2023 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0716484-57.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com planilha de ID nº 167679212.
Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 20:05:51.
ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral -
04/08/2023 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 20:08
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 20:01
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
04/08/2023 16:37
Recebidos os autos
-
04/08/2023 16:37
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
21/06/2023 01:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
-
24/05/2023 00:58
Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 00:38
Publicado Decisão em 02/05/2023.
-
29/04/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
27/04/2023 12:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
27/04/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 19:50
Recebidos os autos
-
26/04/2023 19:50
Outras decisões
-
24/04/2023 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
21/04/2023 01:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
-
16/03/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 04:15
Publicado Decisão em 01/03/2023.
-
28/02/2023 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
24/02/2023 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 18:08
Recebidos os autos
-
24/02/2023 18:08
Embargos de declaração não acolhidos
-
23/02/2023 12:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
22/02/2023 17:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/02/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 22:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/02/2023 02:27
Publicado Decisão em 06/02/2023.
-
03/02/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
-
01/02/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 16:28
Recebidos os autos
-
01/02/2023 16:28
Outras decisões
-
30/01/2023 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/01/2023 21:58
Juntada de Petição de manifestação
-
06/12/2022 02:22
Publicado Certidão em 05/12/2022.
-
06/12/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
-
01/12/2022 12:05
Expedição de Certidão.
-
26/11/2022 10:59
Juntada de Petição de impugnação
-
26/10/2022 01:05
Publicado Decisão em 26/10/2022.
-
26/10/2022 01:05
Publicado Decisão em 26/10/2022.
-
25/10/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
25/10/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
21/10/2022 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 15:42
Recebidos os autos
-
21/10/2022 15:42
Decisão interlocutória - recebido
-
21/10/2022 07:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/10/2022 21:44
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 19:44
Recebidos os autos
-
20/10/2022 19:44
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
20/10/2022 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/10/2022 17:01
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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